Consultas e audiências públicas em andamento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando três consultas públicas e uma audiência pública para recebimento de contribuições de toda a sociedade.

Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma:

• Consulta Pública 130

Dispõe sobre a proposta de alteração do estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar.

Período para envio de contribuições: de 10/06/2024 a 24/07/2024.

Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 130.

• Consulta Pública 131

Tem como objetivo receber contribuições para a alteração dos percentuais máximos de imóveis aceitos como ativos garantidores.

Período para envio de contribuições: de 12/06/2024 a 26/07/2024

Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 131.

• Consulta Pública 132

Tem como objetivo receber contribuições relacionadas às propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Período para envio de contribuições: de 06/06/2024 a 25/06/2024

Clique aqui para saber mais e participar da Consulta Pública 132.

• Audiência Pública 43

Tem como objetivo debater estudos preliminares para revisar atuação da Agência, com o objetivo de aprimorar o modelo de fiscalização do setor de planos de saúde.

Data: 28/06/2024, das 14h às 18h

Clique aqui para se inscrever na AP 43.

Sobre as consultas públicas

As consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor. 

Sobre as audiências públicas

As audiências públicas são encontros para ouvir a opinião de toda a sociedade e dos agentes regulados sobre assuntos importantes para a regulação dos planos de saúde. Essas reuniões são previamente divulgadas no portal da Agência e no Diário Oficial da União (DOU). Após a audiência pública, é divulgado o Relatório de Audiência Pública (RAP).