Consulta Pública 104: ANS recebe contribuições de atualização do Rol

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira, dia 10/11, a Consulta Pública 104, que visa colher contribuições às atualizações do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde ocorridas de forma extraordinária, por conta de emergências públicas de saúde. Assim, os testes para detecção do SARS-COV-2 (Coronavírus COVID-19), o rápido para detecção de antígeno e o de detecção do vírus monkeypox (MPXV) por biologia molecular são os objetos desta ação de participação popular.

A inclusão dos exames diagnósticos na lista de coberturas obrigatórias foi feita nos meses de janeiro e setembro de 2022, em conformidade com o disposto no art. 34 da RN 470/2021, diante da situação caracterizada pela pandemia de Covid-19 e pelo surto global de infecção pelo vírus monkeypox.  Assim, as contribuições enviadas pela sociedade por meio da consulta pública poderão fornecer subsídios para o aprimoramento das diretrizes de utilização (DUTs) vinculadas a esses testes diagnósticos. 

Os interessados podem enviar suas contribuições no próprio site da ANS, no qual também estão disponíveis os documentos relacionados à proposta durante o período de consulta: www.gov.br/ans, em "Acesso à informação", no item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas".