CAMSS: 112ª reunião abre calendário de 2023

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na quinta-feira 13/04/23, a 112ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O diretor-presidente e diretor de Gestão da Agência, Paulo Rebello, foi representado pelo diretor de Desenvolvimento Setorial e diretor-presidente substituto, Maurício Nunes. O encontro reuniu ainda os diretores Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos); Eliane Medeiros (Fiscalização); e Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), além dos demais representantes do setor que integram a Câmara. O vídeo do encontro está disponível no canal da ANS no YouTube. Clique aqui para assistir. 

Ao abrir a reunião, o diretor Maurício Nunes destacou que se tratava do primeiro encontro de 2023 e comunicou a aprovação da ata da reunião anterior, ocorrida em 8/12/2022. Nunes informou também que o link para acompanhamento da Agenda Regulatória 2023-2024 foi encaminhado para os membros da CAMSS no dia 10/04/23 e anunciou que a próxima reunião da CAMSS será presencial, no dia 17/08/23, em local ainda a ser definido. Deu boas-vindas aos novos membros, seguindo a leitura dos nomes de cada representante. 

ITEM PRESI – Maurício Nunes apresentou o informe sobre o Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Consciência Vacinal com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinado pelo diretor Paulo Rebello em 28/03. Na ocasião, Rebello se comprometeu a apoiar as ações e os objetivos voltados para o diálogo institucional com os principais atores, órgãos e lideranças nacionais da saúde pública em defesa da vacinação regulada pelo Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.  

ITEM PRESI - Na sequência, Maurício Nunes convidou a gerente de Planejamento e Acompanhamento da ANS, Juliana Dib, para apresentar o informe sobre a Agenda Regulatória 2023-2025 da ANS. A apresentação teve início com o resultado da última Agenda Regulatória: das 121 ações planejadas, 91 foram concluídas, ou seja, um percentual de conclusão das etapas de 75,2%. Em dezembro, a Agenda Regulatória atual foi aprovada, e o monitoramento será realizado avaliando cada trimestre. De acordo com a gerente, a Agenda atual traz um novo formato de grandes temas, além de estudos preliminares, e a proposta é que seu monitoramento seja mais simples.  

ITEM DIPRO - O diretor Alexandre Fioranelli apresentou os informes sobre as Audiências Públicas nº 27, realizada em 09/12/22; nº 28 em 10/03/23; e nº 29, a ser realizada em 20/04/23, das 9h às 12h. As audiências são destinadas a receber contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação de tecnologias na lista de coberturas dos planos de saúde. Foram apresentados ainda os informes sobre as últimas consultas públicas realizadas. As Consultas Públicas nº 106, nº 107 e nº 108 tiveram, respectivamente, 10.392, 2.719 e 159 contribuições sobre a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde.  

ITENS DIFIS - A diretora Eliane Medeiros apresentou informe sobre a Consulta Pública nº 105, realizada no período de 14/11 até 28/12/2022, que teve como objetivo receber contribuições para a proposta de simplificação da análise de reclamações registradas por meio da Notificação de Intermediação Preliminar – NIP. Foram recebidas 53 contribuições. A apreciação da matéria ocorreu durante a 584ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL), em 06/02/2023. Atualmente, o processo está sob análise da Procuradoria Federal junto à ANS para manifestação jurídica.   

Em seguida, a diretora Eliane Medeiros destacou o informe sobre o Evento NIP – Mediação de Conflitos em Planos de Saúde, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 19 e 20 de abril. O encontro tem o objetivo de promover o diálogo sob diversos aspectos acerca do instrumento da NIP na mediação de conflitos entre os consumidores e as operadoras.  

ITEM DIOPE - O diretor Jorge Aquino solicitou que o diretor-adjunto Cesar Serra apresentasse o Projeto do DIOPS MENSAL (Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde), que visa ajustar o fluxo de informações eletrônicas e financeiras da ANS à evolução do mercado, e que terá periodicidade mensal, em complemento às informações trimestrais atuais. A previsão é de que as operadoras encaminhem o DIOPS MENSAL a partir de janeiro de 2024. 

ITEM DIDES – Pela diretoria de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes informou sobre a Participação Social Dirigida (PSD) dos incentivos regulatórios, que vai acontecer no dia 24/04, no Auditório da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e que tem o intuito de debater uma proposta de incentivos regulatórios econômico-financeiros para programas de indução à qualidade, como os programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (Promoprev), de Certificação e Atenção Primária à Saúde (APS) e de Certificação de Parto Adequado. As inscrições estão abertas no portal da ANS. 

Seguindo a programação da 112ª CAMSS, houve a apresentação das experiências do projeto-piloto de Cuidado Integral à Saúde, que faz parte do Programa de Boas Práticas de Atenção Primária à Saúde, uma parceria da ANS com Institute for Healthcare Improvement (IHI), Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Hospital Augusto de Oliveira Camargo (HAaOC) e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC). O objetivo do Projeto é subsidiar e apoiar as operadoras na implementação da atenção primária à saúde e prepará-las para Certificação em APS. Na ocasião foram apresentados as principais ações previstas e os principais resultados do Projeto, que conta com 17 operadoras participantes.  

Para finalizar a pauta da ANS, foi realizada uma apresentação sobre a Política Integrada de Governança e Responsabilidade Socioambiental (ESG) feita pelo líder do projeto, Renato Cader. A reunião foi concluída com os agradecimentos de Maurício Nunes por todas as contribuições.