Câmara Técnica sobre Mecanismos de Regulação recebe sugestões do setor

A Câmara Técnica sobre Mecanismos de Regulação Utilizados pelas Operadoras de Planos de Assistência à Saúde realizou sua segunda reunião nesta quinta-feira (09/08) quando foram apresentadas diversas propostas para revisão da Resolução nº 08 do Conselho Nacional de Saúde (CONSU nº 08) que dispõe sobre mecanismos de regulação da saúde suplementar. As sugestões foram elaboradas por diversas entidades representativas do setor, entre elas o Conselho Federal de Odontologia, Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Unimed Brasil, Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaude) e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

Esta Câmara Técnica tem por objetivo promover a discussão com os principais representantes do setor de saúde suplementar a respeito dos mecanismos de regulação utilizados pelas operadoras de planos de assistência à saúde. A decisão leva em conta que um dos compromissos assumidos pela ANS na Agenda Regulatória 2011/2012, no âmbito da Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial, é a reavaliação dos critérios de mecanismos de regulação estabelecidos pela Resolução CONSU nº 08, de 1998. Dentre os temas abordados nesta segunda reunião, destacam-se: autorização prévia, junta médica, direcionamento de rede e cobrança de co-participação e franquia.