Câmara de Saúde Suplementar promove debate com integrantes do setor

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na quarta-feira 20/10, a 107ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O encontro ocorreu de forma virtual, reunindo os diretores da ANS Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (Gestão substituto), Cesar Serra (Desenvolvimento Setorial substituto) e Maurício Nunes (Fiscalização substituto) e representantes do setor de saúde suplementar e de órgãos de defesa do consumidor. O encontro pode ser assistido na íntegra no canal da ANS no YouTube.

Ao abrir a reunião, Paulo Rebello informou sobre a aprovação da ata da 106ª Reunião da CAMSS, ocorrida em 18/08, e sobre alterações de representantes de instituições que participam da Câmara.  Em seguida, foi feito um informe sobre demandas relacionadas à Covid-19.

Na sequência, foram discutidos temas propostos pelos integrantes da CAMSS.

Pautas Nudecon – A defensora Daniele Sambugaro, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, fez um informe sobre as medidas adotadas pela ANS para coibir a conduta das operadoras de planos de saúde que exigem o consentimento do marido para a inserção de dispositivo intrauterino (DIU) em beneficiárias de planos de saúde. O diretor-presidente da ANS esclareceu que a cobertura do DIU é obrigatória e não há qualquer restrição, nem diretrizes de utilização para o implante do dispositivo. “O procedimento não pode ser negado. O DIU tem cobertura obrigatória sempre que solicitado pelo médico assistente

Na sequência, a defensora propôs a discussão de regulamentação que impeça a migração de beneficiários de planos de saúde em situação de extrema vulnerabilidade (em internação hospitalar ou domiciliar, em curso de tratamento oncológico, às vésperas da realização de cirurgia já autorizada, às vésperas do parto) nas hipóteses de rescisão do contrato de plano de saúde (notadamente dos contratos coletivos que envolvem grande número de vidas) ou de descredenciamento de grande rede de prestadores de serviço.

Por fim, Daniele Sambugaro sugeriu a revisão da Resolução Normativa nº 465/21 quanto à cobrança de coparticipação nas internações psiquiátricas. Ela informou sobre o crescimento das demandas na Defensoria Pública envolvendo a exigência de coparticipação das internações psiquiátricas de beneficiários que não têm condições de arcar com os valores, solicitando que a limitação de cobertura seja revista no normativo.

Pauta MPCON – O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Denílson Freitas levou propôs a discussão sobre a adequação da RN 279/11 (planos para ativos e inativos) a uma decisão do STJ, com o objetivo de contribuir para a redução da judicialização. O diretor Paulo Rebello informou que a ANS já está debatendo o assunto com a Procuradoria Geral e que tão logo as informações estejam estruturadas, serão levadas para conhecimento dos membros da CAMSS.

Pauta Fenasaúde – O último item da pauta da reunião versou sobre a Medida Provisória 1067/21. A gerente de Avaliação de Tecnologias em Saúde da entidade, Hellen Miyamoto, apresentou um panorama sobre a incorporação de tecnologias, que atualmente está entre três eixos, a RN 470/21, o PL 6330/21 e a MP 1067/21, com pontos de atenção. Ela destacou que o prazo proposto pela MP para a incorporação de tecnologias ao rol é conflitante, inferior ao da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e ao de referências internacionais, exigindo um esforço maior para que seja atendido. A preocupação é a de que os prazos mais curtos possam interferir na adequada incorporação. Paulo Rebello frisou os esforços da Agência para aperfeiçoar o sistema de avaliação das novas tecnologias e para a redução de prazo, e explicou que a ANS está conversando com os parlamentares para que a MP seja revista.