Câmara de Saúde Suplementar faz última reunião de 2017

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu no dia 7/12, no Rio de Janeiro, a 92ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), última agenda do grupo em 2017. A Diretoria Colegiada da ANS abriu o evento explicando as Resoluções Normativas publicadas desde a última reunião da CAMSS, em setembro, entre elas a que regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) e a norma que define o novo Rol de Procedimentos, que entra em vigor em janeiro de 2018.

A diretora de Normas de Habilitação de Produtos da Agência, Karla Coelho, falou sobre os novos procedimentos incluídos na lista mínima obrigatória e lembrou que a revisão periódica é precedida por debates, reuniões técnicas e participação da sociedade. “Todas essas revisões obedecem aos critérios da medicina por evidência. São mudanças que vão impactar positivamente na qualidade de vida das pessoas”, afirmou a diretora.

O Laboratório de Inovação em Atenção Primária na Saúde Suplementar, iniciativa da ANS e da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), também foi abordado pela diretora. Foram 12 práticas de operadoras de planos de saúde selecionadas pela ação, consideradas inovadoras na atenção primária ao beneficiário. Para o diretor-presidente substituto da ANS, Leandro Fonseca, o resultado é positivo e mostra um caminho a ser seguido pelo setor. "Dar reconhecimento às boas práticas do mercado é fundamental para promover mudanças efetivas na saúde suplementar”, afirmou o diretor da Agência, lembrando a importância de se investir na atenção primária como forma de promoção da saúde e prevenção de doenças, investindo no atendimento ao beneficiário antes da assistência hospitalar.

A gerente de Planejamento da ANS, Mirella Amorim, apresentou o acompanhamento da Agenda Regulatória do setor, enumerando as entregas concluídas e as ações em andamento. Flavia La Laina, diretora-adjunta de Fiscalização da Agência, explicou como foi elaborada a pesquisa sobre classificação da NIP para definir com maior clareza as demandas que devem ser encaminhadas para as operadoras e para as administradoras de benefícios. A diretora-adjunta convidou ainda os presentes para participarem da Oficina de Debates sobre Classificação de NIPs, agendada para 18 de dezembro.

Também foi tema da reunião o Fator de Qualidade 2018, definido após debates com prestadores do setor e sugestões de melhorias para maior efetividade do índice. A especialista em regulação Anete Maria Gama, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS, explicou que a Agência manteve a princípio os mesmos critérios de 2017, com a proposta de reabrir as discussões com o setor em prol de mudanças na ferramenta.

A criação da Biblioteca ANS foi outro assunto em pauta durante o encontro. A seção, atualizada frequentemente com as publicações desenvolvidas pela Agência, foi disponibilizada em outubro deste ano no site da reguladora e é de acesso público.

A próxima agenda da CAMSS está marcada para 8 de março de 2018. As reuniões da Câmara de Saúde Suplementar são trimestrais e contam com a participação de entidades do setor, de representantes de agentes de saúde e de órgãos de governo.

ANS e representantes do setor participam da 92ª Câmara de Saúde Suplementar