ANS vai abrir consulta Pública sobre Qualificação de Prestadores

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia, no próximo dia 28 de fevereiro, uma consulta pública  com o objetivo de receber  sugestões e críticas de toda a sociedade, a respeito do Programa de Incentivo à Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar.

A proposta de Resolução Normativa do Programa de Incentivo à Qualificação de Prestadores, consiste:

- na fixação de atributos de qualificação relevantes para o aprimoramento da atenção à saúde oferecida pelos prestadores de serviços na saúde suplementar;

- na adoção de mecanismos de incentivo à obtenção dos atributos de qualificação pelos prestadores de serviços;

- na quantificação dos atributos obtidos pelos prestadores de serviços com vistas à avaliação do nível de qualificação dos prestadores  que compõem a rede de cada operadora; e

- na definição de metas para indicadores de qualidade assistencial e de medidas de desempenho dos prestadores de serviços.

 
Os atributos de qualificação serão elencados conforme o tipo de prestador de serviço:

I - prestadores de serviços hospitalares:

a) acreditação de serviços de saúde;
b) participação no sistema de notificação de eventos adversos - NOTIVISA - da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; e
c) participação no Programa de Monitoramento da Qualidade Assistencial através de indicadores, conforme o inciso I do art. 10 desta Resolução Normativa;

II - prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais:

a) acreditação de serviços de saúde;
b) participação no NOTIVISA da ANVISA; e
c) participação no Programa de Monitoramento da Qualidade Assistencial através de indicadores, conforme o inciso I do art. 10 desta Resolução Normativa; e

III - profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultórios:

a) participação no NOTIVISA da ANVISA; e
b) participação do profissional de saúde de nível superior em programa de certificação de atualização da categoria.

A divulgação dos atributos, tanto pelas operadoras através de seus canais de comunicação com o beneficiário, quanto pela ANS é o principal incentivo a adesão. A Agência acredita que com a divulgação dos atributos de qualificação haja estímulo a uma competição por melhores resultados, agregando valor aos cuidados dispensados aos usuários de planos de saúde e, desta forma, melhorando a qualidade da assistência.
 
Os interessados em participar da Consulta Pública nº 38 poderão enviar contribuições entre 28 de fevereiro e 30 de março de 2011.

RN institui o programa qualificação de prestadores
Exposição de motivos