ANS realiza consulta pública sobre Monitoramento do Risco Assistencial

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer ouvir a sociedade sobre duas propostas de normativas para o aprimoramento das regras relacionadas ao Monitoramento do Risco Assistencial. É através desse acompanhamento da assistência prestada pelas operadoras de planos de saúde que a reguladora busca prevenir o acontecimento de anormalidades que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento aos beneficiários. Os interessados em participar da Consulta Pública nº 89 já podem consultar os documentos sobre o tema. O prazo para envio de contribuições é de 19/07 a 02/09/2021. 

Confira aqui a página da Consulta Pública nº 89. 

As duas propostas de normativas colocadas em consulta pública alteram a Resolução Normativa nº 416/2016 e a Instrução Normativa DIPRO nº 49/2016, que atualmente regulamentam o tema. “Identificamos a necessidade de resolver gargalos no fluxo operacional e de considerar especificidades das operadoras na identificação de risco de desassistência aos beneficiários de planos de saúde”, explica a diretora-adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), Carla Soares. 

O objetivo é aprimorar o acompanhamento assistencial das operadoras para subsidiar a tomada de decisão quanto à adoção de medidas administrativas regulatórias, no âmbito da DIPRO, para as operadoras do setor, quando identificados riscos de assistência aos beneficiários de planos de saúde.   

As alterações propostas visam, portanto:

• Conferir maior clareza aos conceitos de Monitoramento e de Mapeamento do Risco Assistencial para dar maior transparência e eficiência aos processos;
• Adequar as dimensões de análise do Monitoramento do Risco Assistencial para que seja possível identificar com maior precisão os indícios de risco;
• Promover avanços no acompanhamento ao considerar especificidades dos diferentes grupos de operadoras;
• Melhorar a gestão assistencial das operadoras a partir do aprimoramento do Prontuário do Mapeamento do Risco Assistencial;
• Criar condições para que o setor adote um modelo assistencial mais resolutivo, com foco na geração de valor em saúde. 

O aprimoramento das regras de Monitoramento do Risco Assistencial é um dos temas da Agenda Regulatória da ANS para o triênio 2019-2021 e está sendo tratado dentro do eixo Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório, daí a importância da participação da sociedade no processo de revisão e melhoria das normativas.