Consultas públicas abertas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem atualmente duas consultas públicas abertas sobre temas relevantes do setor. Cada uma delas tem prazo definido para envio das contribuições.  

A consulta pública nº 64 diz respeito à proposta de normativa para regulamentar a contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual. O prazo para participar vai até dia 14/9. Saiba mais.  

A ANS também está ouvindo a sociedade na Consulta Pública nº 65, que trata da proposta de implementação de um novo sistema de fiscalização. O objetivo é tornar as atividades fiscalizatórias mais eficientes, aprimorando a regulação do setor e promovendo melhoria no atendimento aos beneficiários de planos de saúde. Além de mudanças nos fluxos dos processos fiscalizatórios, a proposta de Resolução Normativa traz novidades como o tratamento diferenciado pela faixa de desempenho das operadoras, medido através de indicadores sobre o atendimento ao beneficiário e o cumprimento da regulação e, também, alterações na aplicação das penalidades. As contribuições podem ser enviadas até dia 29/9. Saiba mais.