ANS abre Tomada Pública de Subsídios sobre política de preços e reajuste de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza em seu portal, a partir desta quarta-feira, 16/10, uma Tomada Pública de Subsídios (TPS) 4, para receber propostas sobre os temas que integram um projeto de reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde privados. As sugestões poderão ser enviadas até 31/10/2024.

O objetivo da ANS é incentivar a participação direta da sociedade no desenvolvimento e aprimoramento de normas relacionadas a quatro temas primordiais: reajuste coletivo, fator moderador financeiro (para os planos de coparticipação e franquia), venda on-line e revisão técnica.

"A partir da audiência pública já realizada e da Tomada Pública de Subsídios, a Agência fará uma análise de todas as contribuições, considerando também os estudos que já estão em andamento por nossas áreas técnicas, para a elaboração de uma minuta de normativa", explica o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, acrescentando que a normativa também será submetida a contribuições da sociedade, no momento oportuno, por meio de consulta pública, antes de ser concluída e divulgada.

O aperfeiçoamento das normas deverá gerar impactos para o setor, sob os seguintes aspectos: 

- Sustentabilidade do setor; 

- Regras claras e transparentes; 

- Ampliação da concorrência: 

- Regulação mais equilibrada; 

- Melhoria da qualidade dos serviços; 

- Facilidade no acesso à contratação de plano de saúde.

"Esses efeitos podem proporcionar um ambiente mais saudável e eficiente para todos os agentes do setor, aumentando a confiança no sistema de saúde suplementar e garantindo que tenham a continuidade dos serviços e a ampliação da qualidade", defende o diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli. 

A Tomada Pública de Subsídios 4 será dividida em seções para cada um cada dos quatro temas. Confira como os assuntos estarão organizados.

Reajuste dos Planos Coletivos

• Tamanho do agrupamento dos contratos: Qual deveria ser o tamanho de agrupamento dos contratos coletivos para fins de reajuste?  
• Diretrizes mínimas para cláusulas de reajuste: Que parâmetros deveriam ser considerados para tornar as cláusulas de reajuste mais claras e transparentes?

Fator Moderador Financeiro

• Limites de coparticipação e franquia: Deve haver limites para os percentuais de coparticipação e franquia? Quais são os limites estabelecidos para os percentuais ou valores de coparticipação e franquia? Quais os limites por procedimento? Quais os limites por mês? 
• Vedação da incidência sobre determinados procedimentos: Quais procedimentos não poderiam ser submetidos à coparticipação ou franquia? Quais os critérios para essa vedação?

Venda On-line 

• Obrigatoriedade da venda on-line: A venda on-line deve ser obrigatória?

Revisão Técnica

• Pré-requisitos para a revisão técnica: Quais são os critérios que devem ser comprovados para justificar a necessidade de uma revisão técnica dos planos de saúde? 
• Indicadores de desequilíbrio da carteira: Quais indicadores ou métricas podem ser utilizados para demonstrar que uma carteira de planos de saúde está em desequilíbrio econômico-financeiro?

As notas e documentos dos estudos da Política de Preços e Reajuste que baseiam a presente Tomada de Pública de Subsídios - TPS 4 estarão disponíveis, na íntegra, ao longo de todo o período para envio de respostas, podendo ser consultados na página da ANS na internet em "Acesso à informação", no item "Participação Social", subitem "Tomada Pública de Subsídios". Clique aqui para acessá-la.

Somente serão aceitas as respostas enviadas pelo formulário. 

Entretanto, serão admitidos estudos/dados em formato de texto, planilha e PDF pelo e-mail ggrep.dipro@ans.gov.br