ANS abre consulta pública sobre provisões técnicas

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta terça-feira 29/08, a Consulta Pública 115, para obter contribuições referentes à proposta de mudança nos parâmetros para as provisões técnicas pelas operadoras, em especial da Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados do Sistema Único de Saúde (PEONA SUS). O assunto foi debatido e aprovado durante a 593ª Reunião da Diretoria Colegiada, ocorrida em 14/08. 

“A partir do acompanhamento periódico feito pela diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, observamos a necessidade de se fazer uma revisão dos parâmetros de teto dos valores contabilizados pelas operadoras, principalmente no caso da PEONA SUS. Portanto, essa proposta decorre de uma melhor rotina de processos de ressarcimento ao SUS na ANS, tornando os recursos do sistema público de saúde mais eficientes”, explica o diretor da área, Jorge Aquino. 

De acordo com as avaliações técnicas, a atualização dos critérios se daria sobre duas bases, sendo a primeira delas a do teto usado para fins de cálculo, que seria reduzido de 80% para 66% sobre o valor total de eventos avisados nos últimos 24 meses. Já a segunda trata do período utilizado para o cálculo do percentual de provisionamento de recursos da operadora, que passaria a ser do quarto trimestre de 2018 ao primeiro trimestre de 2020. “A ideia é que a PEONA SUS reflita maior agilidade e estabilidade no processo de aviso de ressarcimento ao SUS”, salienta o diretor-adjunto da DIOPE, Cesar Serra. 

Os interessados podem enviar suas contribuições até 13/10 no próprio site da ANS, no qual também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta: www.gov.br/ans, em "Acesso à informação", no item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas".