ANS abre consulta pública sobre Certificação Oncológica

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta terça-feira, 10/12, a Consulta Pública 144, com o objetivo de obter contribuições sobre a Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica – OncoRede, que será parte do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde. O objetivo da consulta é proporcionar a participação das operadoras de planos de saúde, dos especialistas no tema e de outros interessados na elaboração dessa Certificação, propondo alterações ou corroborando com o Manual da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica apresentado.   

O Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde tem o objetivo de incentivar as operadoras a desenvolverem um cuidado cada vez mais qualificado aos seus beneficiários, através da implantação de redes de atenção ou linhas de cuidado certificadas por entidades acreditadoras reconhecidas pela ANS.    

Esse Programa abrange o Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde e o Manual de Certificação de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP Parto Adequado). A Certificação em APS foi lançado pela ANS em dezembro de 2018 com o intuito de reorganizar o modelo de atenção à saúde no setor suplementar. Posteriormente, houve a Certificação na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP Parto Adequado) em 2023 com o intuito de promover a qualidade e a segurança no cuidado em saúde às gestantes e aos bebês. O Manual da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica - OncoRede tem como objetivo a qualificação da atenção oncológica na Saúde Suplementar e comporá o referido programa.    

A Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica – OncoRede é considerada estratégica, tendo em vista as características demográficas e epidemiológicas do setor, que apontam para a alta incidência e mortalidade, em particular para os cinco tipos de câncer abordados: mama feminina; colo de útero; próstata; cólon e reto; e pulmão. Esta certificação teve como base o Projeto OncoRede, as discussões com grupos de especialistas e a literatura científica da área.   

O câncer é a segunda maior causa de morte no mundo e é responsável por grande perda da qualidade de vida dos pacientes acometidos pela doença. De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) são esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025. Entretanto, muitos tipos de câncer são passíveis de prevenção e detecção precoce, favorecendo o tratamento adequado e em tempo oportuno.   

O manual que receberá as contribuições durante a CP 144 possui a seguinte estrutura: 

Capítulo I - Introdução 

Capítulo II - Fundamentação teórica 

Capítulo III - Pressupostos que orientam o modelo da certificação de boas práticas em atenção oncológica 

Capítulo IV - A certificação de boas práticas na atenção oncológica na saúde suplementar 

Capítulo V - Critérios para reconhecimento das entidades acreditadoras em saúde (EAS) 

Capítulo VI - O escopo do programa de acreditação de operadoras de boas práticas na atenção oncológica (OncoRede) 

Capítulo VII - O processo de certificação 

Capítulo VIII - Avaliação do programa 

Capítulo IX - Práticas de governança e segurança de dados. 

Capítulo X - Dimensões, requisitos e itens de verificação. 

Capítulo XI - Formulários e termos. 

Especialmente no capítulo 10, que apresenta as seis dimensões a seguir, as contribuições poderão ser relacionadas aos seus requisitos e itens de verificação. 

Dimensão 1 – Planejamento e Estruturação Técnica na Área da Atenção Oncológica: apresenta 6 requisitos e 45 itens; 

Dimensão 2 – Linha de Cuidado do Câncer de Mama: apresenta 6 requisitos e 38 itens; 

Dimensão 3 – Linha de Cuidado do Câncer de Colo de Útero: apresenta 6 requisitos e 39 itens; 

Dimensão 4 – Linha de Cuidado do Câncer de Próstata: apresenta 6 requisitos e 34 itens; 

Dimensão 5 – Linha de Cuidado do Câncer de Pulmão: apresenta 6 requisitos e 34 itens; 

Dimensão 6 – Linha de Cuidado do Câncer de Colorretal: apresenta 6 requisitos e 37 itens; 

A Consulta Pública ficará aberta no período de 10/12/2024 a 24/01/2025 (45 dias). Os interessados podem enviar suas contribuições no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados à proposta durante o período de consulta.  

Clique aqui para saber mais e participar da CP 144.   

Sobre as consultas públicas  

As consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.

Mais notícias: Clique aqui e veja todas as consultas públicas em andamento.