Seminário sobre solvência, governança corporativa e contabilidade

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu nos dias 26 e 27 de outubro, no Rio de Janeiro, o Seminário Internacional: Solvência, Governança Corporativa e Contabilidade. Auditores, atuários, contadores e demais atores do setor de saúde suplementar conheceram as experiências de especialistas brasileiros e estrangeiros em temas como garantias financeiras e solvência, gestão de riscos, contabilidade internacional e governança corporativa.

Francisco Jose Barbosa da Silveira, chefe da Divisão de Supervisão de Bancos e Conglomerados Bancários do Banco Central do Brasil iniciou as palestras descrevendo a estrutura de supervisão no setor de bancos no Brasil. Ele ressaltou que o Banco Central busca assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente, contando com quase 5.000 funcionários para fiscalização de 2.153 empresas entre bancos, cooperativas, consórcios, corretoras e outras. A supervisão atualmente tem foco na avaliação de riscos e controles tanto a distância quanto em inspeções in loco. Francisco falou da necessidade de garantir que os novos entrantes do setor já estejam regulares para minimizar seus riscos futuros e destacou como novo desafio a adaptação às exigências internacionais.

Em seguida, o chefe do subcomitê de solvência da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (International Association of Insurance Supervisors - IAIS), Rob Curtis apresentou a associação, que foi criada em 1994 e agrega hoje 202 membros de diversos países (incluindo as 56 NAIC representantes dos estados norte-americanos), inclusive a ANS. A IAIS busca colaborar com o desenvolvimento e fortalecimento da supervisão de seguros no mundo publicando normas e guias de regulação, elaborados em conjunto por seus membros, a partir das melhores práticas de supervisão e com base em uma estrutura de princípios denominada Princípios Básicos de Seguros (Insurance Core Principles - ICP). Rob Curtis apresentou os trabalhos em andamento no subcomitê de solvência, do qual a ANS é membro participante, as lições aprendidas após a última grande crise financeira mundial e os principais desafios futuros para a supervisão de seguros no mundo, como a supervisão de grupos ou conglomerados de seguros.

Rob Curtis retornou à tarde, dessa vez como principal representante de políticas internacionais da FSA (Financial Services Authority), que regula 29.000 empresas financeiras no Reino Unido, sendo 1.107 seguradoras. Conforme destacado pelo representante, a supervisão da FSA é baseada na análise dos riscos das seguradoras, com ênfase nas maiores empresas, envolvendo, inclusive, visitas técnicas. As demais empresas são acompanhadas a distância, por meio de dados enviados à FSA. No seguro saúde, Rob Curtis destacou que as 20 maiores seguradoras detêm quase a totalidade do mercado, sendo que as cinco maiores detêm quase 91% dos prêmios do setor. A regulação de solvência no Reino Unido exige o atendimento de regras de provisões técnicas, bem como envio de uma avaliação interna de capital (denominadas Internal Capital Assessment Solvency - ICAS) para revisão da FSA em complemento às regras de capital mínimo existentes. Rob Curtis destacou ainda os novos desafios para adaptação da indústria às novas regras de seguros da Comunidade Europeia (denominada Solvência II) a serem implantadas a partir de 2012 e o tratamento de pequenas seguradoras no Reino Unido.
Encerrando o primeiro dia, Eduardo Henrique Altieri, da Gerência de Riscos de Subscrição do Departamento Técnico Atuarial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), apresentou a experiência com as regras de solvência no mercado segurador brasileiro. Altieri destacou que a implantação de uma supervisão baseada em risco no mercado segurador tem sido feita em linha com as diretrizes da IAIS e da Associação Atuarial Internacional (International Actuarial Association ¿ IAA) de forma gradativa desde 2004, com incentivo ao desenvolvimento de modelos internos e priorizando os riscos de subscrição em um primeiro momento. Segundo o representante da Susep, as novas regras ainda não são aplicáveis a alguns ramos de seguro e quase a totalidade do setor já se adaptou às regras de capital adicional relativo ao risco de subscrição.

Da esquerda para a direita: Washington Alves,
Coordenador atuarial da Diretoria de Normas e Habilitações (ANS);
Fábio Fonseca, gerente-geral de Acompanhamento das Operadoras e Mercado (ANS);
Cesar Serra, gerente de Habilitação Atuária e Estudos de Mercado (ANS)

Público atento à palestra de Rob Curtis, chefe do subcomitê de solvência da
Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS)

Segundo dia

O Gerente de Habilitação, Atuária e Estudos de Mercado (GEHAE/DIOPE), Cesar Serra, iniciou o segundo dia de palestras abordando as regras de garantias financeiras vigentes no setor. Cesar destacou que tais regras na verdade são prudenciais e têm como principal objetivo garantir o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras. Para boa parte das operadoras, essas exigências iniciaram-se em 2001 e vêm evoluindo apesar de ainda haver limitações nas regras atualmente vigentes. Por fim, César Serra observou que os dados encaminhados pelas operadoras apontam que mais de 70% das empresas (englobando 81% dos beneficiários deste universo) estão enquadradas às exigências de provisão de risco, provisão de eventos ocorridos e não avisados (PEONA) e margem de solvência, o que possibilita à ANS vislumbrar seu aperfeiçoamento nos próximos anos.

Em seguida, o Especialista em Regulação e coordenador da equipe de atuários da DIOPE, Washington Alves tratou de aspectos relacionados à solvência das operadoras de planos de saúde, ressaltando que a garantia de continuidade de assistência aos beneficiários depende do pagamento aos prestadores de serviços das operadoras, o que diferencia a forma de tratar os aspectos de solvência na saúde suplementar do setor segurador. Washington ressaltou entre as discussões futuras a necessidade de garantir efetivamente o pagamento dos eventos avisados com ativos garantidores e aprimorar a regra de margem de solvência de forma a contemplar a exposição e gestão dos riscos das operadoras, seguindo uma tendência de outros setores regulados. Nesse sentido, embora a ANS já possibilite a utilização de modelos próprios de riscos das operadoras, o desenvolvimento e utilização de modelos que sejam aprovados pela ANS depende de implementação de boas práticas de governança corporativa, fortalecimento de controles internos e de bases de dados consistentes nas operadoras. Por fim, o especialista em regulação alertou para a necessidade das operadoras observarem as novas mudanças nas regras de contabilidade que tendem a mudar a forma de avaliar as obrigações na saúde suplementar.

Encerrando as apresentações da manhã, o painel sobre gestão de riscos foi dividido entre três palestrantes: Luiz Augusto Carneiro, Coordenador do Laboratório Atuarial FIPECAFI e Professor Doutor do Departamento de Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (USP), apresentou os fundamentos da supervisão baseada em risco, com uma visão histórica das origens da abordagem regulatória com base nos riscos das seguradoras. Ele apontou como desafios para o setor a impossibilidade de contratação de resseguro para boa parte das operadoras e a inexistência de diversificação dos riscos com outros ramos.

Na segunda palestra do painel, Marcelo Caldas, Gerente de Riscos e Compliance do Banco Bradesco, apresentou a experiência do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência na Gestão de Risco Operacional. Conforme citado por Marcelo, o grupo Bradesco passou por um processo de estruturação de banco de dados de risco operacional e fortalecimento dos controles internos com vistas a identificar as perdas e suas causas, a fim de adotar soluções para que sua incidência seja minimizada. Este processo, ainda em andamento, tem reduzido significativamente a necessidade de alocação de capital no grupo segurador. Segundo Marcelo, o sucesso da implantação de um processo de gestão de riscos em uma empresa depende do envolvimento da alta administração e demanda tempo e esforço dos envolvidos no processo.

Em seguida, o Superintendente de Modelagem e Gestão de Riscos Corporativos do grupo Sul América, André Machado Caldeira, apresentou a experiência do grupo segurador com a gestão de riscos, destacando como marco inicial a associação com o grupo holandês ING e a necessidade de integrar e monitorar os aspectos qualitativos e quantitativos relacionados aos riscos. O superintendente citou dentre os desafios enfrentados para a boa gestão dos riscos a necessidade de bases de dados consistentes e confiáveis, a escolha correta de um sistema de modelagem dos riscos e a disponibilidade de mão de obra qualificada. André destacou a necessidade de começar por soluções simples e evoluindo para questões mais complexas de acordo com o amadurecimento da instituição.

A primeira apresentação da tarde foi feita pelo representante do IBRACON e da Deloitte, Roberto Paulo Kenedi, e teve como foco as novas práticas contábeis adotadas no Brasil. Kenedi destacou que as mudanças introduzidas na Lei n° 11.638/2007 buscam harmonizar as práticas contábeis às normas internacionais de contabilidade e não estão limitadas às empresas de capital aberto. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem convalidado os documentos elaborados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que, por sua vez, foi criado para estudar, preparar e emitir pronunciamentos técnicos sobre procedimentos contábeis que permitam a emissão de normas contábeis pelos reguladores brasileiros. A entrada em vigor, a partir de 2010, das novas regras exige um esforço de adaptação significativo para boa parte das empresas haja vista a escassez de especialistas com domínio das novas práticas e os impactos significativos advindos das mudanças exigidas.

Finalizando o seminário, o painel de Governança Corporativa foi dividido por dois representantes do IBRACON: Gilberto Braga e Carlos Sá.

Carlos Sá, que também é da KPMG Brasil, apresentou resultado de pesquisa feita com empresas de todas as regiões do país na qual conclui-se que o risco de mercado e a capacitação dos administradores estão entre as maiores ameaças ao preço da ação de uma empresa. O palestrante destacou que a Governança Corporativa se apóia em quatro pilares fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade que visam a continuidade das operações da empresa. Segundo Carlos Sá, a implementação de boas práticas de governança que integrem as áreas das empresas tendem a reduzir os riscos e melhorar o desempenho da empresa.

Finalizando o painel e o seminário, Gilberto Braga apresentou um histórico da evolução da governança corporativa desde os anos 50 até os dias atuais, além dos aspectos macro econômicos que aumentaram o interesse na governança nos últimos 15 anos. Segundo Gilberto, a função social das empresas de saúde requer práticas mínimas de governança que vão além dos aspectos regulatórios do setor. Neste contexto, a criação de comitê de auditoria atuante na empresa seria um importante passo como fiscalizador interno da gestão das operadoras.