Seminário discute regulação, judicialização e sustentabilidade da saúde suplementar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a ANS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu no dia 24/10 o seminário “A Saúde Suplementar na Visão do STJ”. O evento, que contou com mais de mil inscritos, debateu temas relevantes para o setor, como a judicialização da saúde privada, contratos de planos de saúde, sustentabilidade do sistema e regulação da saúde suplementar, entre outros. Três diretores da ANS participaram como debatedores: Rogério Scarabel falou no painel sobre regulação da saúde suplementar; Rodrigo Aguiar discutiu a judicialização na saúde privada; e Simone Freire participou do painel que debateu o futuro da saúde suplementar.

Na abertura, o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o tribunal tem uma preocupação especial com questões ligadas à saúde suplementar, por isso a iniciativa de promover o evento. “O objetivo é fazer esse diagnóstico, essa anamnese; debater questões e buscar, na medida do possível, soluções, procurando envolver os principais interessados no assunto”, afirmou.

No primeiro painel, Rogério Scarabel, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, falou sobre medidas importantes que estão em andamento na agência para promover a melhoria da regulação do setor. Um dos principais temas é a nova metodologia de cálculo do reajuste dos planos individuais. Ele explicou que a proposta foi pensada com base na transparência, na previsibilidade do índice e na busca por estímulo à eficiência do setor e na qualidade da prestação da assistência ao beneficiário. O diretor informou que no dia 13/11 haverá audiência pública para discutir o assunto. Scarabel destacou ainda que a Agência está trabalhando na atualização das regras de portabilidade e no aprimoramento de ferramenta que ajudará o consumidor na escolha e na troca do plano de saúde. O diretor encerrou dizendo que “a regulação do setor tem grandes desafios. Penso que juntos podemos criar uma nova realidade para a saúde suplementar. Quero reafirmar a necessidade de um trabalho conjunto na construção do equilíbrio do setor”.

No painel sobre judicialização, o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, destacou que decisões do STJ têm criado paradigmas para a definição de políticas públicas da saúde suplementar. Ele tratou ainda da importância de os contratos seguirem os marcos regulatórios definidos pela agência, a fim de evitar aumentos de gastos e cenários imprevisíveis. “Todas as últimas ações e normas adotadas pela ANS contêm análise de impacto regulatório sistematizada, pública e transparente, que considera todos os cenários possíveis, estudos internacionais e nacionais.  Essa é a função primordial de uma agência reguladora: municiar a sociedade de informações para que entenda porque determinadas decisões foram tomadas. Estamos num movimento de maturidade regulatória”, disse. Aguiar ponderou que os gastos do setor com a judicialização merecem atenção, mas que essa questão não pode ser considerada um tema de grande relevância para fins de despesas assistenciais na saúde suplementar.

No Painel sobre o futuro da saúde suplementar, em que o modelo de negócio no setor foi colocado em pauta, Simone Freire, diretora de Fiscalização da ANS, avaliou que a sustentabilidade do sistema depende de fatores como a garantia da autonomia técnica da agência e de uma melhor qualidade dos serviços prestados e do relacionamento entre os beneficiários e operadoras de planos de saúde. Nesse sentido, Simone destacou que a intermediação das demandas entre beneficiários e operadoras, realizada através da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), tem se mostrado eficaz, sendo uma importante ferramenta para a melhoria do setor. “A NIP é um sucesso inegável. Hoje o índice da resolução das questões assistenciais ultrapassa 92%”, afirmou.

Os encarregados do encerramento do evento foram o ministro Paulo de Tarso Sanseverino e Arnaldo Hossepian Júnior, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Arnaldo destacou que as críticas levantadas pelos palestrantes foram muito construtivas. Já o ministro Sanseverino elogiou o nível dos debates. “Tivemos quase uma audiência pública hoje”, celebrou.

Os debates estão disponíveis no canal do STJ no Youtube .

Simone Freire, diretora de Fiscalização da ANS