Reunião extraordinária da DICOL

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se reuniu extraordinariamente, de maneira eletrônica, nesta quarta-feira (27/05) para deliberação de três temas colocados em pauta. Participaram o diretor-presidente substituto e diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel, e os diretores Rodrigo Aguiar, de Desenvolvimento Setorial, Paulo Rebello, de Normas e Habilitação das Operadoras, Bruno Rodrigues, de Gestão substituto, e Maurício Nunes, de Fiscalização substituto. 

No primeiro item da pauta, os diretores deliberaram sobre análise que constituirá manifestação formal da reguladora à consulta formulada pelo Ministério da Saúde acerca de eventual incorporação de leitos privados à saúde pública. Os diretores da DIFIS, DIPRO e DIOPE votaram a favor da nota técnica proposta pela DIGES, que considera que eventual cessão de leitos deve ser dar em bases negociadas com a rede e no âmbito local, levando em consideração a situação de disponibilidade de leitos públicos e privados.  

De acordo com a análise, a requisição de forma não negociada poderia provocar uma desarticulação da rede de assistência à saúde capaz de provocar efeitos prejudiciais ao setor. A operação de planos de saúde é atividade muito sensível a oscilações externas, porque funciona com grande nível de interdependência entre os agentes da cadeia de produção, em que qualquer desequilíbrio na relação de demanda e oferta dos serviços de saúde pode comprometer todo o equilíbrio do setor. Assim, para reduzir esse risco sistêmico e promover uma efetiva melhora na disponibilidade de leitos para atendimento de toda a sociedade à pandemia, uma eventual requisição administrativa de leitos deveria ocorrer em bases negociadas e de forma descentralizada, observando a composição de momento da utilização de leitos no âmbito público e privado em cada localidade, bem como a situação de cada unidade hospitalar privada, com definição de valores de diárias e prazos de pagamento previamente acordados entre as partes (hospital e ente federativo). 

O segundo item da pauta discutiu a proposta de atualização da Resolução Normativa que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Foi aprovada, pelos cinco diretores, a proposta de inclusão de seis exames que auxiliam no diagnóstico para infecção do novo Coronavírus na lista de cobertura dos planos de saúde. 

O último item da pauta discutiu solicitação feita pela operadora Sul-América para disponibilização de rede hospitalar temporária em razão da pandemia de Covid-10. O tema também foi aprovado por unanimidade. 

Confira aqui os documentos deliberados na 11ª Reunião Extraordinária da DICOL.