Resultados da 534ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta terça-feira (15/09) a 534ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (Dicol). Participaram os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), Bruno Rodrigues (Gestão substituto), Maurício Nunes (Fiscalização substituto) e César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto). O encontro foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube. Clique aqui para assistir.    

Na abertura, como primeiro item, o diretor Rogério Scarabel colocou em aprovação a ata da última reunião da Dicol, a 533ª Ordinária (ocorrida em 27/08), aprovada pelos diretores - à exceção do diretor César Serra, que ainda não ocupava o cargo de diretor substituto.    

Em seguida, foram deliberados os seguintes assuntos:     

2) Item DIFIS - Aprovação do 2º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação da ANS com o Ministério Público do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania: o diretor Maurício Nunes explicou tratar-se de prorrogação por mais 36 meses do Acordo de Cooperação, sendo este o 2º termo aditivo. O diretor destacou que o objetivo é promover o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de saúde suplementar, a ampla cooperação técnica e científica, a atuação integrada e a contribuição para aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do setor. O item foi aprovado por todos os diretores. 

3) Item DIFIS - Aprovação do 1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação da ANS com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania: Mauricio Nunes apresentou a proposta de prorrogação de mais um Acordo de Cooperação, tendo o mesmo objetivo. Segundo ele, as cláusulas e condições estão mantidas, sem ônus financeiro ou transferência de recursos por parte da ANS. O item foi aprovado por todos os diretores. 

4) Item extra pauta da PRESI - Aprovação da proposta de alteração de Regimento Interno no âmbito do Gabinete da Presidência: o diretor Rogério Scarabel convidou o especialista em regulação Gustavo Homrich para apresentar o item. Gustavo esclareceu que a proposta foi apreciada na última Reunião Ordinária da Dicol e que a Procuradoria Federal Junto à ANS (Proge) proferiu parecer aferindo análise jurídica com algumas ressalvas de cunho formal em atenção à melhor técnica legislativa. Com relação ao mérito, não houve apontamentos. Com as orientações da Procuradoria acolhidas quase em totalidade, o tema retornou à pauta da Dicol. Gustavo ressaltou que a proposta de tem o objetivo de promover a criação de unidade administrativa necessária à implementação e execução da Lei 13.709/2018, mais conhecida como LGPD, cuja entrada em vigor é eminente. O item foi aprovado por todos os diretores. 

5) Item extra pauta da PRESI – Aprovação da proposta de alteração de Regimento Interno para adequação legislativa: o diretor Rogério Scarabel convidou a Chefe de Gabinete Lenise Secchin, na função de Secretária Geral, para apresentar o item. Da mesma forma que o item anterior, o tema retornou à pauta da Dicol após a análise da Proge.  Lenise esclareceu que a alteração visa atender o estabelecido pela Lei 13.848, em especial às deliberações da Dicol. Basicamente a única alteração solicitada pela Proge foi a inclusão da possibilidade da deliberação eletrônica, que foi acatada. O item foi aprovado por todos os diretores. 

Ao final, foram votados 160 processos administrativos, sendo 155 processos administrativos sancionadores, 1 processo de ressarcimento ao SUS e 4 processos de taxa de saúde suplementar. Os diretores definiram os votos dos processos em que houve divergências e na sequência aprovaram os demais.