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Regulação e Concorrência
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) organizou no dia 24 de novembro o Seminário de Regulação e Concorrência da Saúde Suplementar. O evento foi voltado para representates do setor e abordou, entre outros temas sobre a definição de mercados relevantes, barganha coletiva e verticalização da saúde suplementar.
Juan Pérez, consultor da Ferres e Associados Consultoria Econômica; Bruno Sobral, Diretor de Desenvolvimento Setorial; Leandro Fonseca, Diretor Adjunto de Normas e Habilitação das Operadoras
A primeira palestra foi feita pelo Leandro Fonseca, Diretor Adjunto de Normas e Habilitação das Operadoras, que falou sobre Risco Moral e Seleção Adversa na Saúde Suplementar. Em comparação com outros tipos de seguros, Fonseca destacou as semelhanças como captação de recursos das famílias e empresas e administração destes recursos em regime mutualista, além da necessidade de provisões e gestão de risco para honrar coberturas contratadas de sinistros. Sobre as diferenças, foram citadas a maior probabilidade de eventos graves, a falta de limite financeiro, a cobertura variável e a sinistralidade elevada
Juan Pérez, consultor da Ferres e Associados Consultoria Econômica, foi o palestrante seguinte e falou sobre falhas de mercado, como externalidades, bens públicos, poder de mercado, assimetria de informação, incerteza e custos de transação. Após explicar cada uma delas, Pérez concluiu falando sobre a necessidade de uma regulação mais contundente para minimizar essas falhas, bem como a necessidade de mediação dos conflitos entre médicos, operadoras e beneficiários e a coordenação de ações de várias frentes com foco em incentivos competitivos adequados para a consolidação do mercado.
A segunda mesa do seminário, teve como tema a Definição de Mercados Relevantes e como presidente Carlos Ragazzo, Conselheiro Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O Gerente da Assessoria Normativa, Samir Martins, da ANS, explicou o que seria um modelo de competição perfeita com infinitos vendedores e compradores, produtos homogêneos, informação completa e lucro econômico equivalente a zero. Após apresentar dados do mercado como distribuição de beneficiários e evolução dos registros das operadoras, Martins define o mercado relevante como aquele onde existem duas dimensões: produtos substitutos entre si, onde são considerados separadamente os planos individuais e coletivos e os planos médicos e odontológicos; e dimensão geográfica, sendo o mínimo o municipal e o máximo um grupo de municípios. O palestrante apresentou dados sobre os mercados relevantes no país, bem como a concentração de saúde suplementar nas regiões.
Samir Martins, Gerente da Assessoria Normativa; Carlos Ragazzo, Conselheiro Administrativo de Defesa Econômica
A terceira mesa foi formada por Paulo Furquim, Professor da Escola de Economia de São Paulo, e presidida por Diogo Thomson, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça. Furquim palestrou sobre Barganha Coletiva e analisou os casos onde a coletivização traz ganhos a sociedade e onde pode representar problemas de ordem concorrencial. Foram dadas como exemplos as cooperativas de compras, as agropecuárias e as de médicos na negociação com planos de saúde. Finalizou com uma análise das cooperativas médicas e apresentou o impacto que elas exercem sobre os preços de planos.
Diogo Thomson, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça; Paulo Furquim, Professor da Escola de Economia de São Paulo
O seminário aconteceu no Rio de Janeiro e contou com a presença, entre outros, de entidades representativas de classe como CADE, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF)), Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ), professores da Fundação Getúlio Vargas, mercado de saúde suplementar, servidores da ANS e os diretores da Agência: Maurício Ceschin, Diretor Presidente, que fez a abertura; Bruno Sobral, Diretor de Desenvolvimento Setorial; Leandro Reis, Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras; e Dalton Callado, Diretor Adjunto de Fiscalização.