Plano de Trabalho entre a ANS e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em conjunto com os órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), a saber, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), acordaram Plano de Trabalho para estudar e propor políticas públicas que viabilizem maior equilíbrio entre os agentes econômicos e uma maior concorrência no setor de saúde suplementar.

O Plano de Trabalho contemplará a discussão conjunta de temas, tais como a relação entre Operadoras de Planos de Saúde e Prestadores de Serviços Médicos, em especial, a remuneração dos médicos, e o atual grau de concorrência existente no setor. Ressalte-se que o referido Plano de Trabalho será desenvolvido em cronograma pré-acordado.

Os produtos obtidos ao longo do Plano de Trabalho serão registrados em documentos de trabalho, relatórios ou apresentações, dando transparência às discussões realizadas e aos temas envolvidos. Tais produtos darão subsídios técnicos para as decisões regulatórias da Agência e para a atuação dos órgãos do SBDC.