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Oito anos de Agência Nacional de Saúde Suplementar
Limitação de consultas e de tempo de internação em CTI (Centro de Terapia Intensiva), reajustes abusivos, rescisão unilateral de contratos, exclusão de doenças, este era o cenário da saúde suplementar até a criação da Lei 9656/98. Para abordar as dificuldades encontradas nesta fase , o II Seminário Internacional de Regulação da Saúde Suplementar - 10 Anos da Lei 9656: Impactos e Perspectivas focalizou o assunto no painel Oito anos de ANS, com a participação do ex-presidente da ANS (1ª Gestão) e atual Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, Januario Montone, dos atuais diretores, Alfredo Cardoso, Hésio Cordeiro, Leoncio Feitosa, Eduardo Sales, além do diretor-presidente Fausto Pereira dos Santos e do Assessor Especial da ANS, Luis Barroca.
Januario Montone contextualizou a criação das agências reguladoras. Segundo ele, a ANS é um case de sucesso¿, que venceu o desafio de regular um setor nunca antes controlado, diferentemente da Anatel e a Aneel, que assumiram o controle de setores tradicionalmente regulados.
Para Fausto Santos a regulação de planos de saúde se marcou pelo ineditismo, pois o Brasil não possuía "expertise" no assunto, a ANS não tinha um modelo a seguir. ¿A regulação assistencial foi uma ruptura, uma grande ousadia dos meus antecessores¿. Afirmou diretor-presidente.
O diretor de Normas e Habilitação de Operadoras, Alfredo Cardoso, apresentou ações regulatórias desenvolvidas por sua diretoria. Segundo ele, a diretoria tem a missão de garantir que somente planos com boa saúde financeira permaneçam no mercado. Cardoso avalia que em dez anos de regulação o setor tornou-se mais conhecido e os consumidores mais protegidos.
Eduardo Sales demonstrou a nova proposta da diretoria de Fiscalização, que visa mediar conflitos. Segundo Sales, a mediação mostra-se mais eficiente que o processo administrativo sancionador, além de aproximar a agência do dia-a-dia das operadoras. O diretor diz também, que a Agência aumentou a comunicação com os consumidores através de medidas como a realização de fóruns com trabalhadores, a distribuição material explicativo e o fortalecimento do Disque ANS. Ele afirmou que, até junho desse ano o Disque ANS recebeu 125 mil ligações, enquanto no mesmo período de 2007 recebeu 18 mil ligações.