Nota da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que irá solicitar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) uma nova indicação de representante de associações de consumidores de planos de saúde para a Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) e, desta forma, manter aberto o diálogo e estimular a participação daqueles que estão realmente interessados no debate regulatório técnico em prol do consumidor de planos de saúde. 

A vaga foi aberta a partir da decisão do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (IDEC) de não mais participar das reuniões da CAMSS, órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões. Atualmente, a Câmara conta com mais de 30 integrantes, tendo seu quadro composto por entidades representantes dos protagonistas do setor e por órgãos de governo. 

A ANS esclarece que o IDEC não era membro permanente da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). Conforme estabelecido pela Lei nº 9961, a instituição ocupava uma das vagas reservadas às associações de consumidores, cuja participação se dá de maneira alternada, tendo sido indicado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para representação, exclusiva, no biênio de 2017/2018. A ANS esclarece, ainda, que a defesa do consumidor atualmente está representada na Câmara pelos Núcleos de Defesa do Consumidor e pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor. 

A ANS lamenta o afastamento do Instituto das discussões realizadas no âmbito da CAMSS e reforça que desde sua criação, preza pela participação social. Reforça, ainda, que em todas as reuniões realizadas o Instituto teve ampla oportunidade de manifestação e pôde apresentar pautas para debate – o que nunca foi feito.