Lei de Acesso à Informação completa 10 anos

Desde sua criação, ANS já atendeu 6855 pedidos de informação

Publicado em 17/05/2022 18h25 Atualizado em 08/12/2022 10h39

Esta semana, em 16/5, a Lei de Acesso à Informação completou 10 anos de sua entrada em vigor. Promulgada em 18 de novembro de 2011, a LAI, como ficou mais conhecida, é resultado de um esforço da Administração Pública de trazer mais transparência ao Governo e de disponibilizar a qualquer pessoa as informações de caráter público.

Desde sua criação, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já atendeu 6.855 pedidos de informação, com um tempo médio de resposta de 11,98 dias. O prazo máximo de resposta estipulado pela lei é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10, e ANS jamais ultrapassou esse tempo. Além disso, mais de 90% das respostas enviadas foram suficientes, ou seja, não foi necessária a abertura de recursos em face das respostas recebidas.

Transparência ativa e passiva

A LAI prevê duas formas de viabilizar o acesso à informação: a transparência ativa e a transparência passiva.

A transparência ativa ocorre quando o próprio órgão empreende esforços para divulgar os dados e informações de que dispõe.

Dessa forma, os relatórios, publicações, notas técnicas, painéis de dados dinâmicos, conjuntos de dados, orientações, tutoriais, legislação, enfim, tudo que hoje está disponível no portal da ANS tem sido uma importante ferramenta de promoção da transparência ativa e acesso à informação.

Do mesmo modo, todos os conjuntos de dados que a ANS disponibiliza no Portal Brasileiro de Dados Abertos também são instrumentos de transparência ativa. Hoje, existem 56 conjuntos de dados disponíveis para toda a sociedade sobre os mais diferentes temas: beneficiários, operadoras, planos de saúde, demandas NIP, multas, o próprio glossário da Saúde Suplementar. São dados fundamentais para quem deseja conhecer o mercado de planos privados de saúde.

Segundo o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, cada servidor ou colaborador atua para que os dados e informações e suas formas de acesso sejam úteis, claros, compreensíveis e amigáveis.

“É fundamental que a sociedade tenha acesso a informações que esclareçam o funcionamento do setor e embasem decisões dos consumidores. A ANS tem avançado cada vez mais na disponibilização de dados e na disseminação de conhecimento, colaborando para o exercício da democracia e da cidadania”, afirma Rebello.