Deliberações da 8ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta sexta-feira (5/11) a 8ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro virtual, transmitido ao vivo pelo canal da Agência no Youtube, reuniu Paulo Rebello, presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos, Bruno Rodrigues, diretor de Gestão substituto, Cesar Serra, diretor de Desenvolvimento Setorial substituto, Maurício Nunes, diretor de Fiscalização substituto, e o procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes.

Paulo Rebello deu início à apreciação da pauta de item único, concedendo a palavra à especialista em regulação da diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), Marly Corrêa, para apresentação da Nota Técnica nº 4 sobre a proposta de Resolução Normativa. Após a exposição, os diretores aprovaram a inclusão da cirurgia antiglaucomatosa via angular com implante de stent de drenagem por técnica minimamente invasiva no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O tratamento é destinado a pacientes com glaucoma primário de ângulo aberto leve a moderado, que falharam no uso de pelo menos um colírio para redução da pressão intramolecular.

A deliberação cumpre a Medida Provisória nº 1.067/2021, que limitou em 30 dias o tempo para inclusão de procedimentos no Rol da ANS após a aprovação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). Devido ao novo prazo, a diretoria decidiu pela dispensa da elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR), do sumário executivo e da consulta pública, para anuência da inclusão do novo procedimento.

A íntegra da reunião está disponível no canal da Agência no Youtube.