Deliberações da 612ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta sexta-feira, 27/9, a 612ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença do diretor-presidente e de Gestão, Paulo Rebello, dos diretores Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da ANS no YouTube. Acesse o vídeo com o conteúdo na íntegra ou confira abaixo a minutagem em que cada item foi abordado.

 00:05:00 - Início da Reunião

00:05:15 - ITEM 1 – Aprovação da minuta da ata da 611ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 02/09/2024. APROVADA.

00:07:40 – ITEM 2 DIDES – Apreciação da proposta de Resolução Administrativa que dispõe sobre a Política de Governança de Dados e Informações da ANS - PGDI. APRECIADA.

00:15:57 – ITEM 3 DIDES – Apreciação da proposta de Instrução Normativa (IN) que altera a IN ANS 5/2022, sobre o estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar; e aprovação do Relatório de Consulta Pública constante na Nota Técnica 15/2024/COIMO/GPIND/DIRAD-DIDES/DIDES.  APRECIADA a proposta de IN e APROVADO o relatório.

00:19:46 – ITEM 4 PRESI – Aprovação da dispensa de Análise de Impacto Regulatório, da dispensa de Consulta Pública e da proposta de Resolução Administrativa que dispõe sobre a autorização para reprodução e utilização de sigla, logotipo e slogan da ANS. APROVADAS.

00:26:03 – ITEM 5 DIDES – Aprovação da minuta de edital 5/2024/GEIQP/DIRAD-DIDES/DIDES e de autorização para abertura do Chamamento Público para o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços Diagnósticos na Saúde Suplementar (PM-QUALISS) Medicina Diagnóstica. APROVADAS.

00:30:30 – ITEM 6 DIDES – Retirado de pauta por pedido de vista da diretora Eliane Medeiros.

00:31:18 – ITEM 7 DIDES – Aprovação da Nota Técnica de Dispensa de AIR 2/2024/ASSNT-DIDES/DIRAD-DIDES/DIDES e apreciação e aprovação da proposta de Resolução Normativa (RN) que trata da revogação da Súmula Normativa 26/2015, considerando o histórico e o baixo impacto da proposta. APROVADA a nota técnica, APRECIADA e APROVADA a proposta de RN.

00:36:45 – ITENS 8 e 9 DIFIS – Retirados de pauta por pedido de vista do diretor Maurício Nunes.

00:37:40 – ITEM 10 DIPRO – Aprovação do Voto 949/2024/DIPRO, sobre o projeto de reformulação da Política de Preços e Reajustes dos planos de saúde privados (Agenda Regulatória 2023-2025). APROVADO. Ainda neste item, o diretor Paulo Rebello fez um voto complementar, também APROVADO.

00:54:19 – ITEM 11 DIOPE – Aprovação da complementação do Relatório de Consulta Pública nos termos do Voto 665/2024/ASSNT-DIOPE/DIRAD-DIOPE/DIOPE e da proposta de Resolução Normativa que altera a RN 521/2022. APROVADAS.

01:00:42 – ITEM 12 EXTRAPAUTA DIDES – Aprovação do Acordo de Cooperação Técnica com as entidades selecionadas no Edital de Chamamento Público (Modelos de Remuneração Baseados em Valor). APROVADO.

01:07:01 – ITEM 13 EXTRAPAUTA PRESI – Aprovação da inaplicabilidade da Análise de Impacto Regulatório e da autorização da realização de Consulta Pública pelo período de 45 dias. Sandbox Regulatório. APROVADAS.

01:17:00 – Blocão – Processos APROVADOS, à exceção do processo sancionador 33902.535209/2016-51, por pedido de vista do diretor Paulo Rebello.