Deliberações da 601ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, em 7/2, a 601ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.  

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo.    

1) APROVAÇÃO DE PAUTA – O diretor-presidente da ANS pautou a aprovação das minutas de ata da 599ª e da 600ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorridas em 6/11/2023 e 15/1/2024, respectivamente, tendo sido validadas.  

2 e 3) ITENS PRESI – Paulo Rebello encaminhou para apreciação da diretoria os relatórios conclusivos dos inquéritos administrativos em face das ex- operadoras Social - Sociedade Assistencial e Cultural e SMS - Assistência Médica Ltda., que investigaram as causas de insolvência das empresas. Os diretores apreciaram as propostas. 

4) ITEM DIOPE – O diretor Jorge Aquino encaminhou para aprovação o relatório da Consulta Pública 120 e para apreciação a proposta de alteração da Resolução Normativa 521/2022, sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar. Ele convidou o assessor da ANS Alexandre Fiori para apresentar o relatório da consulta pública, que englobou detalhes do processo realizado, as contribuições recebidas e a análise destas contribuições. Os diretores aprovaram o relatório da consulta pública e apreciaram a proposta de alteração da Resolução Normativa 521, que prevê a dispensa de exigência de ativos garantidores para a Provisão para Insuficiência de Contraprestações - PIC. 

5) ITEM DIOPE – Jorge Aquino pautou a aprovação de decisão sobre o recurso administrativo interposto pela operadora Cooperativa Central Unimed de Cooperativas de Assistência à Saúde do Rio Grande do Sul Ltda., contra decisão de indeferimento do pedido de redimensionamento da rede hospitalar com o descredenciamento dos hospitais Moinhos de Vento e Mãe de Deus em planos da operadora. O diretor negou o provimento do recurso, mantendo integralmente a decisão recorrida. Os diretores aprovaram a deliberação. 

6, 7 e 14) ITENS DIFIS – A diretora Eliane Medeiros apresentou para seus pares a aprovação da proposta de celebração de três acordos de cooperação técnica no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania: com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Os diretores aprovaram a celebração dos três acordos. 

8)  ITEM DIFIS - A diretora Eliane submeteu à aprovação da Colegiada o cumprimento integral do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC) firmado com a operadora Unimed de Cianorte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Convidado a apresentar o assunto, o coordenador de Ajustamento de Conduta na ANS, Vinícius Marins, explicou que esse processo trata do não envio de informações ao Sistema de Informação de Beneficiários (SIB), referente as competências do ano de 2018. Os diretores aprovaram a declaração de cumprimento do termo. 

9 e 10) ITENS DIFIS - Eliane Medeiros também pautou a aprovação de celebração de dois Termos de Compromisso (TC), sendo um entre a ANS e a Extramed Administração e Serviços Médicos Ltda. e o outro entre a ANS e a Gestão Administradora de Planos de Saúde Ltda., ambos visando ao fornecimento de dados sobre vidas administradas, conforme Instrução Normativa ANS 01/2022. Os diretores aprovaram a celebração dos dois termos. 

11) ITEM DIDES - O diretor Maurício Nunes encaminhou para aprovação da diretoria o Voto 75/2024, que trata das fichas técnicas dos indicadores do Índice de Desempenho das operadoras (IDSS).  Ele convidou a gerente de Estímulo à Inovação e à Qualidade Setorial da ANS, Ana Paula Cavalcante, que fez uma breve apresentação sobre os ajustes nos indicadores do IDSS 2025 ano-base 2024 e nas fichas técnicas dos indicadores do IDSS 2024 ano-base 2023.Aprovado por unanimidade.    

12)  ITEM DIPRO - O diretor Alexandre Fioranelli encaminhou para aprovação da diretoria a proposta que altera a data de início de vigência da Resolução Normativa 585/2023 para 1º/09/2024, tendo em vista a necessidade de ajustes técnicos no sistema de alteração de rede hospitalar (RPS REDE), bem como, por parte das operadoras, da reorganização interna dos meios de trabalho, para adequação às novas regras estabelecidas.  Os diretores aprovaram a proposta. 

13) ITEM DIPRO – Fioranelli também apresentou voto sobre o recurso interposto por Onkos Diagnósticos Moleculares Ltda. referente à proposta de atualização do rol sobre a tecnologia Teste molecular para nódulos de tireoide por perfil de microRNA (TMT-microRNA) cadastrada como Unidade de Análise Técnica (UAT) 95 que teve recomendação final de não incorporação. Os diretores aprovaram o voto do relator, julgando o recurso improcedente e mantendo a decisão de não inclusão da tecnologia no rol. 

15) ITEM DIPRO – O diretor Fioranelli encaminhou para aprovação da diretoria seu voto sobre a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para incorporação da Radioembolização Hepática, procedimento para tratar pacientes com metástase do câncer colorretal. Convidada a detalhar a avaliação da tecnologia, a gerente geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Marques, apresentou o percurso percorrido pela proposta no rito processual do Rol e os motivos que levaram à recomendação final de não incorporação da tecnologia à lista de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde. Os diretores aprovaram a recomendação de não incorporação na forma apresentada. 

16) ITEM DIPRO - Fioranelli pautou voto indicando a realização de consulta pública, entre 9 e 28/2, para recebimento de contribuições à proposta de atualização do Rol sobre a inclusão do Dupilumabe, medicamento para dermatite atópica grave para a população entre 6 meses e 18 anos; da Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT), para tratar tumores de próstata; e do Osimertinibe, medicamento para o tratamento de câncer de pulmão. A gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde, Marly Peixoto, falou sobre cada tecnologia, detalhando a motivação das recomendações preliminares. Os diretores aprovaram a realização da consulta pública. 

17) ITEM DIPRO - O diretor Alexandre Fioranelli encaminhou para aprovação seu voto de não provimento do recurso interposto pela Sociedade Brasileira de Urologia em decorrência da não incorporação ao Rol do alargamento da uretra prostática com uso de dispositivo implantável, indicado a pacientes acima de 50 anos e com sintomas decorrentes da obstrução do fluxo urinário em casos de aumento de próstata benigno. Os diretores acompanharam o voto do relator, mantendo a decisão denão inclusão da tecnologia à lista de coberturas obrigatórias. 

BLOCÃO - Paulo Rebello relacionou, ainda, 311 processos administrativos, sendo 207 processos sancionadores, 98 processos de ressarcimento ao SUS, um processo de taxa de saúde suplementar e cinco processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos os que não tenham qualquer tipo de impedimento.