Deliberações da 594ª Reunião da Diretoria Colegiada

A ANS realizou, na segunda-feira 04/09, a 594ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes.

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo.    

1) APROVAÇÃO DE PAUTA – O diretor-presidente da ANS pautou a aprovação das minutas de ata da 593ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada e da minuta da 6ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, ocorridas em 14 e 07/08/23, respectivamente. Ambas foram validadas.  

2) ITEM DIFIS – A diretora Eliane Medeiros apresentou informe a seus pares e ao público ouvinte sobre o novo painel de reclamações que já se encontra disponível na página da ANS, e que trata de uma importante ferramenta de pesquisa para toda a sociedade. Ela convidou o assessor de informação Marcio Nunes para apresentar o projeto, que contempla o histórico de demandas NIP desde janeiro de 2018, o ranking de operadoras em quantitativo de demandas NIP, as reclamações por Unidades Federativas ou por tema e subtemas entre outras informações.  

3) ITEM DIFIS – Eliane Medeiros pautou informe sobre a finalização da implementação do login único Gov.br para registro de demandas de reclamação e informação na ANS. Ela convidou o assessor normativo Gustavo Junqueira para apresentar a iniciativa, que tem por objetivo unificar o padrão de acesso com as diretrizes da Administração Pública Federal, com maior nível de confiabilidade e segurança.  

4 e 5) ITENS DIFIS –A diretora Eliane Medeiros propôs a aprovação da celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ/RS e o Ministério Público de Goiás - MP/GO, respectivamente, no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. O objetivo do programa é estreitar os laços entre os órgãos, favorecendo o intercâmbio de informações técnicas que envolvem a saúde suplementar. A celebração dos acordos foi aprovada pela Diretoria Colegiada. 

6) ITEM DIDES – Maurício Nunes pautou a realização de Audiência Pública para colher subsídios e debater a transferência de dados assistenciais, extraídos da TISS, quando da Portabilidade de Carências. Nunes convidou a diretora-adjunta Angélica Carvalho para apresentar o item, que foi aprovado pelos diretores. 

7) ITEM DIOPE – Jorge Aquino também submeteu à diretoria a aprovação de dois subitens: o Relatório de Consulta Pública, informando que não houve nenhuma sugestão ou contribuição recebida; e o envio do processo administrativo sobre a proposta de alteração e consolidação da Instrução Normativa ANS - IN ANS nº 18 à Procuradoria Federal junto à ANS - PROGE, para análise formal e jurídica. Trata-se do processo de reajuste dos liquidantes que ficaram sem reajuste de 2017 até agora. Os demais diretores acompanharam o voto do relator. 

8) ITEM DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli propôs a aprovação do voto pela extinção do recurso interposto por Vifor Pharma Brasil Ltda, em decorrência da perda de seu objeto, na forma do que dispõe o art. 52, da Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998). Trata-se de decisão desfavorável à não inclusão do medicamento Carboximatose férrica para correção ferro de pacientes com insuficiência cardíaca ao rol de procedimentos e eventos da ANS. O item foi aprovado pelos diretores. 

9) ITEM EXTRAPAUTA PRESI – Paulo Rebello pautou a aprovação do encerramento do 1º Ciclo previsto pelo Decreto 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos da administração pública federal, bem como a aprovação do início do 2° Ciclo, seguindo o fluxo previsto. Convidada a apresentar o tema, a especialista em regulação Denise Domingos destacou as três fases determinadas pelo decreto, informando que, no 1º ciclo, a ANS revisou 557 normas, dentre as quais 85,46% (476) foram revogadas e consolidadas em novas normas ou foram revogadas sem substituição, e 14,54% (81) das normas revistas permaneceram vigentes - o que significou grande simplificação do estoque regulatório da ANS.  Ela antecipou que, atualmente, existem ao todo 293 normas vigentes editadas pela ANS, que serão objeto de revisão e consolidação, por pertinência temática, no 2º ciclo. Os diretores aprovaram o encerramento do 1º ciclo da execução do decreto e o início dos trabalhos para o 2º ciclo. 

10) ITEM EXTRAPAUTA DIGES/DIPRO – Alexandre Fioranelli propôs a aprovação da proposta de entendimento sobre as regras de coberturas aplicáveis aos medicamentos especiais classificados pela ANVISA como produtos de terapia avançada. Para tanto, convidou Marly Peixoto, gerente de coberturas assistenciais e incorporação de tecnologias em saúde, para apresentar o item de pauta. Pelo novo entendimento, os produtos assim classificados pela Anvisa no momento do seu registro deverão passar pelo rito de análise técnica e participação social antes de serem incluídos no rol de coberturas obrigatórias a serem garantidas pelas operadoras de planos de saúde. Todos os diretores aprovaram as novas regras, que podem ser conferidas aqui. 

BLOCÃO 

Paulo Rebello pautou 293 processos administrativos, sendo 195 processos sancionadores, 90 processos de ressarcimento ao SUS, três processos de taxa de saúde suplementar e cinco processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento. Para finalizar, o diretor Maurício Nunes lembrou que estamos no Setembro Amarelo e lembrou a importância dos cuidados com doenças emocionais e mentais.