Deliberações da 592ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (24/07), a 592ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Eliane Medeiros (Fiscalização), Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras) e do procurador federal junto à ANS, Daniel Tostes. Os diretores Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos) e Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) se encontravam de férias e não participaram da reunião. 

Antes de iniciar a apreciação das pautas, Rebello e os demais diretores prestaram solidariedade e condolências ao procurador federal na ANS, Guilherme Manuel Silva, pelo falecimento de sua esposa, Claudia Freze da Silva.  

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo. 

Item 1 - O diretor-presidente da ANS pautou a aprovação da minuta de ata da 591ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 03/07. Os diretores validaram o documento. Rebello informou que a minuta da ata da 5ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, realizada no dia 27/06, será encaminhada para aprovação na próxima reunião da diretoria colegiada.  

Itens 2 a 6 – PRESI: Paulo Rebello pautou a apreciação de cinco relatórios conclusivos de inquéritos administrativos em face das ex-operadoras: Gamec – Grupo De Assistência Médica Empresarial Do Ceará Eireli; Ameno Assistência Médica Ltda; AMI – Assistência Médica Infantil Ltda; Centro-Oeste Administradora De Benefícios Ltda; e Agemed Saúde Ltda. Todos os itens foram apreciados pelos diretores. 

Item 7 – PRESI: o diretor-presidente pautou a apreciação da proposta de alteração do Regimento Interno no âmbito da Presidência da ANS. O diretor passou a palavra para a secretária executiva adjunta, Catia Mantini, que detalhou os temas da proposta. Os diretores votaram pela apreciação e aprovação do item. 

Item 8 – PRESI: Paulo Rebello pautou a apreciação da proposta de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e o Instituto Ética Saúde (IES). O diretor convidou novamente Catia Mantini para uma breve explanação da proposta. Ela informou que o tema foi objeto de apreciação na DICOL nº 588, em 2 de maio de 2023, e que contou com uma solicitação de ajustes por parte da Diretoria de Fiscalização (DIFIS). Os diretores votaram aprovação do item por unanimidade. 

Itens 9 a 11 – DIOPE: o diretor Jorge Aquino conduziu para aprovação o reconhecimento do cumprimento de todas as cláusulas dos termos de compromisso firmados com as operadoras: HBC Saúde Ltda; Alice Operadora Ltda; e Med-Tour Administradora de Benefícios e Empreendimentos Ltda. Os diretores aprovaram por unanimidade os três itens. 

Os itens 12, 13 e 14, da DIOPE, foram retirados de pauta até que a Procuradoria Federal se manifeste sobre os questionamentos da Diretoria de Fiscalização (DIFIS). Os diretores presentes concordaram com a retirada dos três itens. 

BLOCÃO – Paulo Rebello pautou 75 processos administrativos, sendo 67 processos de ressarcimento ao SUS, dois processos de doença ou lesão preexistente, e seis processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não têm qualquer tipo de impedimento.  

Por fim, pela ausência dos diretores Alexandre Fioranelli e Maurício Nunes (em período de férias), Paulo Rebello excluiu da validação os processos sancionadores e de taxa de saúde suplementar, já que são necessários mais de três votos.