Deliberações da 587ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (10/04), a 587ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (diretor-presidente e diretor de Gestão), Alexandre Fioranelli (diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Fiscalização), Jorge Aquino (diretor de Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (diretor de Desenvolvimento Setorial) e do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes.  

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Clique aqui para assisti-lo. 

1) APROVAÇÃO DE PAUTA – Paulo Rebello pautou a aprovação da minuta de ata da 586ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 20/03. Todos os diretores manifestaram concordância com o documento. 

2) ITENS DIFIS – A diretora Eliane Medeiros propôs a apreciação de alteração regimental da diretoria de Fiscalização, para aprimoramento na distribuição de tarefas e aproveitamento otimizado dos recursos humanos disponíveis. Ela pediu que o assessor normativo da DIFIS, Gustavo Junqueira, apresentasse as mudanças pretendidas, dentre as quais está a criação de uma gerência de boas práticas, com foco na prevenção a infrações e na indução de ações educativas nas atividades fiscalizatórias, dentro do contexto da fiscalização responsiva. Submetida a questão à DICOL, os diretores apreciaram a proposta. 

3 a 6) ITENS DIFIS – Eliane Medeiros pautou a aprovação de celebração de Termos de Compromisso entre a ANS e as seguintes administradoras de benefícios: Semtra Administradora de Benefícios Ltda; 18 de Julho Administradora de Benefícios Ltda; Aqquer Administradora de Benefícios Ltda; e Solidus Administradora de Benefícios e Soluções em Saúde Ltda. Os termos, com prazo de vigência de 60 meses, têm por objeto o fornecimento periódico de número de vidas administradas ou o número de vidas administradas expostas, a fim de que as ações fiscalizatórias possam ser planejadas de acordo com o porte econômico da administradora de benefício. Os termos foram submetidos para deliberação da DICOL, sendo sua celebração aprovada pelos diretores. 

7 e 8) ITENS DIFIS – A diretora Eliane Medeiros pautou a celebração de acordos de cooperação técnica entre a ANS e o Ministério Público dos Estados de Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, como parte do Programa Parceiros da Cidadania. A cooperação tem vigência de 36 meses e não envolve aplicação de recursos financeiros por nenhuma das partes. Submetidos os itens, os diretores aprovaram a celebração de ambos os acordos. 

BLOCÃO - Paulo Rebello pautou 157 processos administrativos, sendo 107 processos sancionadores, 41 processos de ressarcimento ao SUS, um processo de doença ou lesão preexistente e oito processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.