Deliberações da 570ª Reunião da Diretoria Colegiada

Alterações dos indicadores do Mapeamento do Risco Assistencial foi uma das medidas aprovadas pelos diretores

Publicado em 06/04/2022 10h26 Atualizado em 08/12/2022 10h39

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nessa segunda-feira (04/04), a 570ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Gestão), Maurício Nunes (diretor de Desenvolvimento Setorial e de Fiscalização substituto) e do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes.

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação pode ser conferida na íntegra. Clique aqui para assisti-la.

Ao abrir a reunião, o presidente da ANS pautou a aprovação das minutas das atas da 5ª e da 6ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada de 2022, ocorridas em 22 e 28 de março, respectivamente, sendo aprovada pelos diretores.

ITEM DIOPE – Paulo Rebello deu um informe sobre as providências que têm sido feitas pela área a partir dos Termos de Compromisso pactuados entre a ANS e as operadoras em relação às medidas de enfrentamento dos impactos da pandemia do coronavírus na saúde suplementar. Ele convidou o gerente de Habilitação e Estudos de Mercado da Agência, Washington Alves, para apresentar as ações realizadas desde que a pandemia foi decretada, dentre elas as medidas de flexibilização das regras prudenciais, com incentivos regulatórios para as operadoras que estavam em situação regular junto à ANS.

ITEM DIPRO – O presidente da ANS pautou a aprovação de alteração dos indicadores do Mapeamento do Risco Assistencial e suas respectivas fichas técnicas, com base na Resolução Normativa 479 e na Instrução Normativa 58, ambas de 2022. As atualizações foram abordadas pela coordenadora de monitoramento assistencial da Agência, Graziela Scalercio, que demonstrou as justificativas para as adequações sugeridas. As fichas técnicas atualizadas dos indicadores estão no anexo da Nota Técnica 35, em substituição à Nota Técnica 172. Os diretores aprovaram os ajustes.

ITEM DIPRO – Neste ponto, Paulo Rebello trouxe para a diretoria a aprovação de voto sobre a análise das tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) – o alfadamoctocogue pegol e o alfarurioctocogue pegol, para hemoterapia ambulatorial e hospitalar e profilaxia da hemofilia A. “Trata-se da primeira vez que a Diretoria Colegiadas analisa a proposição de tecnologias sob a luz da lei 14.307/2022. Nós votamos pela não alteração do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, tendo em vista que as duas já têm cobertura obrigatória pelos planos de saúde”, ressaltou Paulo Rebello. Os diretores aprovaram o voto.

ITEM DIFIS – O diretor Maurício Nunes pautou a aprovação da proposta de celebração de Termo de Compromisso (TC) entre a ANS e a Vitta Saude Administradora de Benefícios LTDA., que visa ao fornecimento de dados, convidando o coordenador de Ajustamento de Conduta da Agência, Vinicius Marins, para abordar o tema. Ele explicou que os TCs são necessários por conta do artigo 30 da RN 295, que dispensou as administradoras de benefícios do envio dos dados do Sistema de Informação de Beneficiários (SIB). Desta maneira, a IN 13/2016 possibilitou que fossem firmados os Termos de Compromisso para obtenção destes dados. “Entendemos que seria fundamental firmamos os TCs para podermos alcançar melhores ações fiscalizatórias”, salientou. Os diretores aprovaram a proposta.

ITENS EXTRA PAUTA DIFIS – Maurício Nunes convidou o assessor da DIFIS Robson Faria para apresentar os Termos Aditivos dos Acordos de Cooperação Técnica firmados com as Defensorias Públicas dos estados da Bahia e do Rio de Janeiro no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania. O acordo respectivo à Bahia deixa de ter vigência de 24 meses e passa a vigorar por 36 meses, como já acontecia com o RJ, de forma que o da Bahia seguirá até 12/04/2025 e o do Rio de Janeiro até 20/04/2025. “Em 2021, a ANS atingiu um marco ao firmar acordos de cooperação técnica em todas as regiões do Brasil”, comemorou Robson, ressaltando que, atualmente, a ANS conta com 44 acordos estabelecidos. Eliane Medeiros destacou a importância da manutenção da relação institucional entre a Agência e os órgãos de defesa do consumidor, opinião compartilhada por Paulo Rebello, que frisou que as parcerias eram uma matéria valiosa da DIFIS. Os diretores aprovaram os dois termos.

Os itens de 8 a 12 trataram de EXTRA PAUTA da COINQ/SECEX, todos referentes à apreciação de Relatório Final de Inquérito Administrativo, após apuração das causas que levaram à situação de insolvência das operadoras e verificação da responsabilidade dos gestores que atuaram nos últimos cinco anos, sendo um relativo à Vivamed Saúde Cooperativa de Usuários de Assistência Médico-Hospitalar; outro da Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Unimed de São Luís); o terceiro em face da HC Saúde LTDA.; o quarto da Unimed Macapá Cooperativa de Trabalho Médico; e o último referente à Vida Empresarial Operadora de Planos de Saúde LTDA. Os diretores apreciaram os relatórios.

Antes de finalizar a reunião, Paulo Rebello retirou de pauta a aprovação do Blocão por falta de quórum, já que o diretor Maurício Nunes proferiu decisões nos processos e não poderia se manifestar novamente. O quórum mínimo para aprovação é de três diretores.