Deliberações da 565ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na quarta-feira (12/01), a 565ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro foi realizado por Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (diretor de Gestão substituto) e Cesar Serra (diretor de Desenvolvimento Setorial substituto) e o procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes. O diretor Maurício Nunes (diretor de Fiscalização substituto) não participou por motivos de férias. 

O evento virtual contou com transmissão ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação pode ser assistida na íntegra. Clique aqui para assisti-la.

Paulo Rebello deu início ao encontro salientado que a Agência está preocupada e atenta ao aumento dos casos de Covid-19 pela variante Ômicron, frisando que a ANS tem mantido reuniões internas para avaliar a situação. Ele informou que nos dias 18 e 19 de janeiro outras duas reuniões vão ocorrer para tratar, inclusive, dos testes rápidos.  

No Item 1, o presidente da ANS pautou a aprovação das minutas das atas da 564ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada e da 10ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, ocorridas em 17 e 27 de dezembro, respectivamente, sendo aprovadas pelos diretores. 

Item DIPRO – Paulo Rebello levou para a avaliação da DICOL a nota técnica 7/2021; a proposta de Resolução Normativa que atualiza a diretriz de utilização (DUT) 64, anexo II da RN 465/2021, vinculada ao procedimento “Terapia Antineoplásica Oral para Tratamento do Câncer”; e as dispensas da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e da participação social por não haver alternativa regulatória à alteração do conteúdo ou do mérito impostos pela MP 1067/2021. Ele destacou que a norma federal impõe um tempo exíguo para que a ANS avalie devidamente as novas tecnologias em saúde para inclusão no rol, impedindo que sejam realizadas a AIR, a participação social e as análises técnicas, todas importantes instrumentos que conferem segurança às mudanças.  

Rebello explicou que a CONITEC fez incorporações dos medicamentos abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe para o tratamento do câncer de mama no SUS em novembro e dezembro e convidou a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, para apresentar a proposta de alteração. “Esses três antineoplásicos já constam no anexo II do Rol, referente ao grupo de medicamentos para o câncer de mama. Contudo, após o documento da CONITEC, entendemos ser necessária fazer uma alteração na DUT, incluindo mais uma indicação para o abemaciclibe”, esclareceu. Os diretores aprovaram a atualização da RN e as dispensas da AIR e da participação social. 

Em seguida, o presidente da ANS pautou 78 processos sancionadores, 1 processo de taxa de saúde suplementar e 3 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento. 

Ao encerrar a reunião, Paulo Rebello reforçou a importância dos cuidados para que todas as pessoas possam se proteger contra o coronavírus, como o uso de máscara e a vacinação.