Deliberações da 564ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na sexta-feira (17/12), a 564ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro foi realizado por Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (diretor de Gestão substituto), Cesar Serra (diretor de Desenvolvimento Setorial substituto) e Maurício Nunes (diretor de Fiscalização substituto). O procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes, não compareceu por motivos de férias, sendo substituído pelo procurador federal Loris Baena Cunha Neto.

O evento virtual contou com transmissão ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação pode ser assistida na íntegra. Clique aqui para assisti-la.

O diretor Paulo Rebello deu início ao encontro com a submissão para aprovação das minutas das atas da 563ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada e da 9ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, ocorridas em 07 e 13 de dezembro. Ambas foram aprovadas por todos os diretores.

Item DIGES – O diretor Bruno Rodrigues apresentou para apreciação a proposta de Resolução Administrativa que dispõe sobre atualização na política de segurança de informação da ANS, para que esteja alinhada às diretrizes fixadas pela administração federal. A medida visa a prover as regras e estabelecer responsabilidades e atitudes adequadas para manuseio, tratamento, controle e proteção contra indisponibilidade, divulgação, modificação e acesso não autorizado a dados e informações. Em seguida, ele convidou a gerente de Tecnologia da Informação da ANS, Luciene Capra, para apresentar os principais pontos da norma. Os diretores apreciaram a proposta.

Comunicado da Presidência – Paulo Rebello falou sobre a aprovação, em reunião no dia 13 de dezembro, do Plano de Gestão Anual (PGA) 2022 da ANS, instrumento que consolida todas as ações e projetos estratégicos da Agência e que contempla as principais entregas previstas na Agenda Regulatória. “Como previsto em lei, será dado ciência do PGA ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao Tribunal de Contas da União, bem como será disponibilizado no portal da ANS”, concluiu.

Item DIDES – O diretor Cesar Serra fez um informe sobre os resultados do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) ano-base 2020. Ele detalhou que as operadoras estavam receosas por conta de ser um ano de dificuldades, devido à pandemia causada pela Covid-19. Contudo, a ANS optou por manter a análise dos dados, verificando que não houve uma variação negativa significativa. Cesar convidou a coordenadora de Avaliação e Estímulo a Qualificação e Acreditação de Operadoras da ANS, Rosana Neves, para apresentar o levantamento do IDSS 2020 e a repercussão da Covid-19 no índice. Ela ressaltou que o índice serve para avaliar o desempenho das operadoras, por meio de indicadores, dando transparência ao setor, estimulando a qualidade setorial e oferecendo maior poder de escolha aos beneficiários.

Item DIDES – Cesar Serra pautou a aprovação da nota técnica nº 342/2021, que sugere a manutenção dos indicadores do IDSS ano-base 2020 para o ano-base 2021, com os ajustes sugeridos pelo comitê executivo e pela área gestora, para o cálculo do IDSS 2022, ano-base 2021, do Programa de Qualificação de Operadoras (PQO). Coube novamente à Rosana Neves a explanação sobre o tema, quando ela ressaltou que o PQO é uma das iniciativas mais antigas da Agência para o estímulo à qualidade setorial.

Item extrapauta DIOPE – A proposta de Resolução Normativa (RN) que dispõe sobre a classificação das operadoras, para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial, foi levada para aprovação pelo diretor-presidente Paulo Rebello. “Essa proposta representa a primeira etapa de um projeto maior, que é a revisão das normas e da regulação econômico-financeira. Estamos visando um tratamento das operadoras de forma diferenciada, conforme seu perfil de risco”, explicou. Ele esclareceu que, nesta fase, não há nenhum efeito significativo, o que dispensa a Análise de Impacto Regulatório (AIR)  e que a PROGE sugeriu pequenos ajustes, todos acatados e aprovados pela equipe técnica. Os diretores aprovaram a proposta de RN e a dispensa da AIR.

Em seguida, o diretor-presidente da ANS pautou 110 processos administrativos, dos quais 40 processos sancionadores e 62 processos de ressarcimento ao SUS, 2 processos de doença e lesão preexistentes, 2 processos de taxa de saúde suplementar e 4 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.

Paulo Rebello aproveitou a ocasião para informar que essa era a última reunião da Colegiada de 2021 e parabenizou o diretor Maurício Nunes pela aprovação de seu nome pelo Senado, bem como a de Eliane Medeiros, que passarão a integrar a diretoria da ANS de forma efetiva após publicação da nomeação pelo Presidente da República. Ele destacou, por fim, o empenho e a dedicação de todos os diretores ao longo do ano, ganhando o coro dos demais colegas, que também agradeceram aos servidores e colaboradores da Agência e desejaram Feliz Natal e Ano Novo para todos.