Deliberações da 563ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na terça-feira (07/12), a 563ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro reuniu Paulo Rebello (diretor-presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (diretor de Gestão substituto), Cesar Serra (diretor de Desenvolvimento Setorial substituto) e Maurício Nunes (diretor de Fiscalização substituto). O procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes, não compareceu por motivos de férias, sendo substituído pelo procurador federal Loris Baena Cunha Neto. 

O evento virtual contou com transmissão ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação pode ser assistida na íntegra. Clique aqui para assisti-la.

Paulo Rebello iniciou o encontro apresentando o Item 1 da pauta, que tratava da aprovação da minuta da Ata da 562ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 25 de novembro. O documento foi confirmado pelos diretores presentes, à exceção de Cesar Serra, que recordou que estava de férias na reunião anterior. 

ITEM EXTRAPAUTA DIDES – Retirado de pauta pelo diretor Cesar Serra. 

ITEM EXTRAPAUTA DIOPE – Paulo Rebello convidou a equipe da diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) para apresentar a proposta de Resolução Normativa (RN) que altera a RN nº 393/2015, sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. Ele esclareceu que a Agência está seguindo as diretrizes da Casa Civil para simplificar e reduzir o conjunto de normas existente na reguladora.  “Esse é mais um passo para a desburocratização, em uma lógica de modernização dos normativos da ANS. E não só a DIOPE, mas todos os setores da Agência têm feito ajustes finos para equalizar o que o setor tem apontado”, destacou.  A proposta de RN considera as contribuições oriundas da Audiência Pública 19/2021, que aconteceu no dia 26 de novembro (para saber mais, clique aqui). Os diretores aprovaram o relatório da audiência pública 19/2021 e apreciaram a proposta de RN, que será remetida à Procuradoria Federal junto à ANS (PROGE). 

Ao fim da reunião, foram pautados 170 processos administrativos, dos quais 64 processos sancionadores e 106 processos de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento. 

Clique aqui para assistira à gravação da 563ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada