Deliberações da 560ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta quarta-feira (27/10), a 560ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro reuniu Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (diretor de Gestão substituto), Cesar Serra (diretor de Desenvolvimento Setorial substituto), Maurício Nunes (diretor de Fiscalização substituto) e o procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes.

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação está disponível para ser assistida. Clique aqui para assisti-la.

Antes de iniciar a apreciação da pauta, os diretores parabenizaram os servidores da Agência pelo Dia do Servidor Público, comemorado anualmente no dia 28 de outubro. Eles destacaram o esforço e a dedicação do corpo funcional da ANS, ainda mais nos últimos meses, por conta dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19.

Em seguida, Paulo Rebello propôs a apreciação do Item 1 da pauta, a aprovação da minuta da Ata da 559ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 13 de outubro, tendo sido aprovadas pelos diretores.

Item PRESI – Paulo Rebello convidou a chefe de gabinete da ANS, Lenise Secchin, para apresentar a proposta de alteração do regimento interno da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), dispensando-se a análise de impacto regulatório (AIR) e sendo realizada uma consulta pública, o que foi aprovado pelos diretores.

Item COINQ/SEGER – O presidente da ANS pautou a apreciação do Relatório Final de Inquérito Administrativo em face da Unimed das Estâncias Paulistas – Operadora de Planos de Saúde Sociedade Cooperativa, após a apuração das causas que levaram à insolvência da operadora. Apreciado pelos diretores. 

Item COINQ/SEGER - Apreciação do Relatório Final de Inquérito Administrativo em face da Medical Brasil Assistência Médica LTDA., para averiguação das causas que conduziram a operadora para o estado de insolvência, além de tratar da responsabilização dos ex-administradores que atuaram dos últimos 5 anos que antecederam a liquidação extrajudicial. Apreciado pelos diretores.

Item COINQ/SEGER - Apreciação do Relatório Final de Inquérito Administrativo em face da Associação de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Vitaserv), que analisou as causas que levaram a operadora à insolvência, além de apurar a responsabilização de ex-administradores.  Apreciado pelos diretores.

Item COINQ/SEGER - Apreciação do Relatório Final de Inquérito Administrativo em face da Multi Saúde Administradora de Planos de Saúde e Odontológico LTDA., após a verificação dos motivos da insolvência da operadora e da análise da responsabilidade dos ex-administradores. Apreciado pelos diretores.

Ao fim da reunião, foram pautados 220 processos administrativos, dos quais 147 processos sancionadores, 65 processos de ressarcimento ao SUS, 1 processo de doença e lesão pré-existente e 7 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.