Deliberações da 559ª Reunião da Diretoria Colegiada

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta quarta-feira (13/10), a 559ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro reuniu Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (diretor de Gestão substituto), Maurício Nunes (diretor de Fiscalização substituto) e o procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes. Cesar Serra (diretor de Desenvolvimento Setorial substituto) não participou do encontro por estar de férias. O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação está disponível para ser assistida.

Paulo Rebello deu início à reunião propondo a apreciação do Item 1 da pauta, referente à aprovação da minuta da Ata da 558ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 28 de setembro, tendo sido aprovada pelos diretores.

Item DIFIS – O diretor Maurício Nunes convidou o coordenador de Ajustamento de Conduta da ANS, Marcus Braz, para apresentar a proposta de declaração de descumprimento do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta celebrado entre a ANS e a Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico, devendo ser retomado o curso processual do ato objeto de apuração, com a consequente aplicação das respectivas determinações normativas. O item foi aprovado pelos diretores.

Antes do encerramento da reunião, foram pautados 75 processos administrativos, dos quais 33 processos sancionadores e 42 processos de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.