Deliberações da 540ª reunião da Diretoria Colegiada da ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta terça-feira (22/12) a 540ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (Dicol). Participaram os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), Bruno Rodrigues (Gestão substituto), César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto) e Maurício Nunes (Fiscalização substituto). O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal da ANS no YouTube. Clique aqui para assistir.   

No início da reunião, o diretor Rogério fez um breve balanço das ações realizadas em 2020. Destacou que a saúde suplementar é um setor muito importante para o país e que a ANS tem atuado em prol da organização do setor, buscando dar cada vez mais transparência, promover o equilíbrio das relações, a manutenção adequada da assistência à saúde e a sustentabilidade do mercado, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país.    

As deliberações iniciaram com a aprovação da ata da 539ª Reunião Ordinária (realizada em 02/12). Em seguida, foram discutidos os seguintes itens:   

Item 2 – Informe sobre a divulgação do Painel Financeiro do Ressarcimento ao SUS: O diretor César explicou que a diretoria está disponibilizando uma nova publicação, em formato Power BI, que consolida as principais informações relativas à cobrança do ressarcimento ao SUS. O painel utiliza como base dados do Índice de Efetivo Pagamento, que já são disponibilizados mensalmente no portal de Dados Abertos, mas que a partir de agora passam a ser divulgados em formato mais acessível.  

Item 3 – Informe sobre a divulgação dos resultados preliminares do IDSS ano-base 2019: O diretor César convidou a coordenadora de Estímulo à Inovação da Qualidade Setorial, Rosana Neves, para detalhar o tema. Ela explicou que a ANS divulgou no dia 17/12 os resultados preliminares do Programa de Qualificação de Operadoras (IDSS ano-base 2019) e informou que as operadoras poderão enviar questionamentos até 04/01/2021.   

Item 4 – Informe sobre as alterações realizadas na infraestrutura dos núcleos 2019-2020: O diretor Bruno convidou a Coordenadora de Serviços Descentralizados, Janaína Almeida, para detalhar o tema. Ela apresentou as principais ações realizadas em 2019 e 2020 no tocante à infraestrutura dos núcleos de atendimento presencial da ANS, ressaltando a economia de recursos obtida com a redução de valores de IPTU e locações de espaço, e medidas previstas para 2021 (projetos de readequação e melhor aproveitamento de espaços).  

Item 5 – Informe sobre relatório do PLS 2019: Bruno explicou que se trata do relatório de acompanhamento de implementação do Plano de Logística Sustentável 2019/2020, tema detalhado pelo assessor de Gestão e Sustentabilidade, Alexandre Spiguel. Ele esclareceu que o PLS é um instrumento de boa prática de governança e gestão e tem como objetivo promover a eficiência e a racionalização do gasto público, a redução dos impactos socioambientais negativos e a sensibilização do corpo funcional por meio da Educação Ambiental. Alexandre falou sobre alguns resultados positivos alcançados pela implementação das ações, como a instalação de bebedouros, implementação do Projeto Almoxarifado Virtual e redução do consumo mensal de papel, entre outros.   

Item 6 – Informe sobre abertura de consulta interna relativa à minuta de Resolução Administrativa que altera a política de capacitação da ANS: O diretor Bruno explicou que o objetivo da nova Resolução é consolidar várias regras sobre o tema, atualizando a normativa de acordo com mudanças de orientações e decretos recentes publicados, e que que a consulta deve ser disponibilizada aos servidores em meados de janeiro.   

Bruno aproveitou para informar que a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou recentemente um ranking de desempenho organizacional relativo à qualidade de informação de custos, e a ANS figurou em segundo lugar entre as agências governamentais, tendo recebido certificado de boas práticas.   

Item 7 – Apreciação da alteração no Plano Anual de Auditoria Interna 2020: O diretor Rogério convidou o auditor, Carlos Alberto Earp, a apresentar o assunto. Ele explicou que o Plano foi apreciado pela Dicol em fevereiro e agora está submetendo à apreciação o cancelamento da ação nº 7, que trata do controle e manutenção dos núcleos e unidades descentralizadas. O trabalho de vistoria in loco era feito anualmente, mas em função das restrições impostas pela pandemia, foram suspensos. O item foi apreciado por todos os diretores.  

Item 8 – Apreciação da alteração da Resolução Administrativa nº 44/2011, que dispõe sobre o regimento interno da Comissão de Ética da ANS (retorno após pedido de vista): O diretor Maurício convidou o diretor-adjunto de Fiscalização, André Unes, a detalhar manifestação feita pela diretoria sobre o tema, que havia sido discutido na 538ª reunião da Dicol. Ele explicou que foram feitas propostas de aprimoramento em oito dispositivos e as sugestões foram apresentadas à Comissão. O item foi apreciado pelos diretores, que acompanharam as considerações da Difis, mas foi definido que a minuta será encaminhada para manifestação da Comissão de Ética e análise da Procuradoria Geral junto à ANS (Proge).  

Item 9 – Aprovação da proposta de Resolução Administrativa que instituirá o Comitê de Governança Digital no âmbito da ANS: O assessor de Proteção de Dados e Informações, Gustavo Homrich, explicou que a proposta de normativo já foi apreciada pela Dicol e destacou algumas recomendações a respeito do funcionamento do Comitê. Informou ainda que o normativo entrará em vigor em 04/01/2021. Todos os diretores aprovaram o item.  

Item 10 – Aprovação do voto nº 659/2020/ASSNT-DIOPE/DIRAD-DIOPE/DIOPE: Trata do envio de comunicado às operadoras com entendimento relativo às Provisão para Insuficiência de Contraprestação/Prêmio (PIC) e de Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados ocorridos no SUS (PEONA SUS). O diretor Paulo introduziu o assunto e convidou o gerente de Acompanhamento Econômico-Financeiro das Operadoras e Mercado, Washington Alves, para prestar mais informações. Eles explicaram que o comunicado objetiva informar que os valores de provisão contabilizados no exercício de 2020 referentes à PIC e à PEONA não poderão ser revertidos, exceto no caso em que o total contabilizado seja superior a 100% da provisão calculada, permitindo-se, neste último caso, a reversão apenas do excedente. Todos os diretores aprovaram o item.   

Item 11 – Aprovação da Nota Técnica nº 5/2020/COINT/GEPJI/GGOFI/DIRAD-DIFIS/DIFIS sobre ciclos da Intervenção Fiscalizatória: O diretor Maurício convidou o gerente-geral de Operações Fiscalizatórias, Frederico Cortez, para apresentar o tema. Ele explicou que, tendo em vista as restrições provocadas pela pandemia de Covid-19, que ainda inviabiliza a realização de visitas presenciais com segurança, a proposta é que o 9º ciclo do programa seja encerrado sem a execução das suas ações e que não haja seleção de operadoras para o 11º ciclo – utilizando como precedente decisão já tomada pela Dicol em relação ao 10º ciclo. A regularização das ações do Programa de Intervenção Fiscalizatória será, então, retomada a partir do 12º ciclo, em agosto de 2021, caso a situação relativa à pandemia permita. O item foi aprovado por todos os diretores.  

Os itens 12 e 13 foram retirados de pauta pelo diretor Maurício para serem reavaliados.  

Item 14 – Aprovação da Resolução Normativa que dispõe sobre o processo administrativo eletrônico da ANS (retorno após pedido de vista): O tema foi apresentado pelo diretor-adjunto da Diges, Eduardo Calasans, que explicou que foram feitas alterações pontuais na minuta de normativa para trazer maior clareza ao documento e convergência entre os normativos da ANS, tendo havido consenso em relação às mudanças. O voto divergente da Dides foi acompanhado pelos demais diretores, que aprovaram o item.  

Item 15 – Informe sobre aprovação do Plano de Gestão Anual 2021: A gerente de Planejamento, Juliana Dib, esclareceu que o plano é instituído pela nova lei das agências reguladoras, sendo um instrumento de governança e planejamento. Ela detalhou alguns pontos do plano e informou que estará disponível no portal da ANS em breve.  

Item 16 – Informe sobre a cartilha de LGPD: O assessor Gustavo Homrich apresentou o material, esclarecendo que é destinado a servidores e colaboradores e objetiva contribuir para um melhor entendimento e aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Agência. Ele explicou que a cartilha não traz orientações para o setor, já que essas diretrizes e orientações cabem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e que a Agência Reguladora está em contato com o órgão para compartilhar sua expertise em relação ao mercado de saúde suplementar, auxiliando nas ações necessárias ao cumprimento da Lei no setor.  

Item 17 – Apreciação da minuta de Instrução Normativa (IN) da DIOPE que estabelece hipótese de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários e revoga a IN nº 54/2017, da DIOPE: O diretor Paulo explicou que a iniciativa faz parte do processo de revisão, simplificação e modernização do arcabouço de regras prudenciais da ANS, buscando convergência com o que é praticado no país. O gerente Washington Alves detalhou o tema, esclarecendo que a proposta de resolução já passou por Consulta Pública entre 09/09 e 23/10, e a minuta que está sendo apreciada é fruto das contribuições encaminhadas à ANS. O item foi apreciado por todos os diretores.  

Em seguida, no Blocão, foram apreciados os relatórios finais de inquérito administrativo em face das ex-operadoras Prontomed Assistência Médica, Fundação Irmão Diamantino e Saúde Quality. O coordenador de Inquéritos, Carlos Gustavo Lopes da Silva, apresentou o tema, que foi apreciado por todos os diretores. Ao final, foram pautados 346 processos administrativos, sendo 181 Processos Administrativos Sancionadores, 162 Processos de Ressarcimento ao SUS e 3 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS. Os diretores aprovaram os processos.     

Ao final da reunião, os diretores deixaram mensagens de agradecimento aos servidores e colaboradores da ANS pelo trabalho realizado ao longo desse ano desafiador que está encerrando e desejaram os melhores votos para 2021.