Deliberações da 21ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2022

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na sexta-feira (04/11), a 21ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL) de 2022. O encontro contou com a presença de Paulo Rebello (presidente e diretor de Gestão), Alexandre Fioranelli (diretor de Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (diretora de Fiscalização), Jorge Aquino (diretor de Normas e Habilitação das Operadoras), Maurício Nunes (diretor de Desenvolvimento Setorial) e do procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes.

O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação pode ser conferida na íntegra. Clique aqui para assisti-la.

1) ITEM DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli pautou a aprovação do voto pelo conhecimento e não provimento do recurso administrativo interposto por Eli Lilly do Brasil LTDA., mantendo o entendimento fixado pela Diretoria Colegiada na 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 01/08/2022, de recomendação desfavorável e não incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do medicamento antineoplásico oral Abemaciclibe, para tratamento de pacientes com câncer de mama precoce. Os diretores aprovaram o item, que também inclui a devida comunicação à empresa.

2) ITEM DIPRO – Fioranelli também encaminhou para os seus pares a aprovação da autorização para realização de consulta pública de forma diferida, pelo período de 20 dias (de 10 a 29/11/2022), sobre a inclusão ao Rol de procedimentos diagnósticos para SARS-CoV-2 e para detecção do vírus monkeypox, ocorridas em situação de emergência em saúde pública. Ele explicou que as medidas foram tomadas em alinhamento às diretrizes nacionais, visando garantir o melhor cuidado em saúde para os beneficiários. Os diretores aprovaram a abertura de consulta pública.

3) ITEM DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli apresentou, ainda, a apreciação do relatório de consolidação das contribuições da Consulta Pública 101, bem como dos relatórios finais da COSAÚDE para incorporação de quatro tecnologias ao Rol, e consequente aprovação da proposta de Resolução Normativa que atualiza a lista de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde. Ele convidou a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, para apresentar as recomendações.

Ela esclareceu que as tecnologias passaram por duas reuniões técnicas da Cosaúde, em agosto e em outubro e pela Consulta Pública 101. Duas delas, por terem recomendação preliminar desfavorável à incorporação, também foram objeto de Audiência Pública 24/2022.

Após as análises técnicas e as contribuições sociais, as tecnologias contam com recomendação para inclusão à lista de cobertura obrigatória pelos planos, sendo elas: 

• Dupilumabe, para o tratamento de asma eosinofílica grave;
• Niraparibe, para o tratamento de câncer de ovário, da trompa de Falópio ou peritoneal primário avançado de alto grau, para aqueles pacientes que responderam completamente ou em parte, após a conclusão da quimioterapia de primeira linha à base de platina em tratamento de manutenção;
• Axitinibe em combinação com o Pembrolizumabe, para o tratamento de carcinoma de células renais metastático ou avançado em primeira linha ; e
• Cabozantinibe em combinação com o Nivolumabe, também para tratamento de carcinoma de células renais metastático ou avançado em primeira linha.

Os diretores aprovaram as inclusões ao Rol e as demais ações apresentadas pela DIPRO.