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Câmara Técnica coloca em debate normativo da regulação
As discussões para reavaliação dos critérios de mecanismos de regulação, estabelecidos pela Resolução Nº 8, do Conselho de Saúde Suplementar, de 3 de novembro de 1998 (Consu Nº 8), tiveram início na primeira reunião da Câmara Técnica sobre o tema, realizada nesta terça-feira (3/07). Um dos primeiros normativos do setor, que regulou a atividade das operadoras de planos de saúde, a norma - editada antes da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e em vigor até hoje - foi um dos primeiros atos de regulação voltado para as atividades do setor.
De acordo com a diretora-adjunta de Normas e Habilitação de Produtos, Carla Soares, as discussões sobre essa resolução têm como objetivo atualizar as regras para adoção e utilização de mecanismos de regulação no setor suplementar de saúde. “Nosso intuito é tornar essas regras o mais claro para todo o setor”, afirmou a diretora aos representantes de operadoras, de prestadores de serviços de saúde e entidades representativas de consumidores, durante as discussões nesta terça-feira (03/07).
Ficou acertado na reunião que as contribuições para o trabalho deverão ser encaminhadas à ANS até o próximo dia 25 de julho para que sejam compiladas e apresentadas no próximo encontro, que será marcado para o início de agosto. Carla Soares afirmou aos presentes na reunião que a regulação nunca é estanque e nada impede que, com as práticas de mercado, haja mudanças dessas regras. “O aperfeiçoamento dessa normatização deve ser um ato contínuo”, disse a diretora.
Carla Soares destacou ainda a necessidade de aprimoramento da qualificação na venda dos produtos para evitar problemas e a judicialização dessa questão. “Muitas vezes os consumidores não lêem os contratos da forma adequada e os vendedores, por sua vez, não estão totalmente preparados para comercializar os produtos dando todas as informações necessárias, enfim, quanto mais qualificação menos problemas”, disse ela.
A Câmara Técnica deverá ter ainda mais duas reuniões, sem datas ainda previstas, para debater as sugestões referentes aos mecanismos de regulação. Após essas discussões, a proposta de resolução normativa será colocada em consulta pública.