Beneficiários da SMS Saúde têm direito a troca de operadora sem novas carências

Por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os beneficiários da operadora SMS Assistência Médica LTDA (Nome Fantasia SMS Saúde e Registro ANS nº 31140-5) têm direito a ingressar em uma nova operadora de plano de saúde sem o cumprimento de novos períodos de carência.

A ANS determinou a portabilidade especial de carências para os beneficiários da SMS Saúde em decorrência dos graves problemas econômico-financeiros e assistenciais detectados na operadora. Apesar do acompanhamento presencial feito pela Agência por meio do regime especial de Direção Fiscal, a operadora não conseguiu se recuperar. Por essa razão, os consumidores poderão escolher uma nova operadora e ingressar em novos planos levando com eles as carências já cumpridas. A portabilidade especial poderá ser exercida no prazo de 60 dias contatos a partir desta data: de 24/09 a 22/11/2014.

A SMS Saúde tem sede em Vila Velha e, de acordo com dados informados pela operadora à ANS, tem cerca de 31 mil beneficiários, fortemente concentrados no Espírito Santo (dados de agosto/2014).

Como fazer a portabilidade de carências

Para fazer a portabilidade de carências, o consumidor deve consultar o Guia ANS de Planos de Saúde e verificar os planos compatíveis para a troca. Na página inicial do Guia, o beneficiário deve clicar na opção Portabilidade Especial e, em seguida, em Entrar. Na tela seguinte, é preciso selecionar a opção Extinção da Operadora e depois selecionar o nome da Operadora: SMS Assistência Médica Ltda.

Será necessário informar o número de registro do plano de saúde, o que pode ser verificado no sistema Comprova , que contém os dados cadastrais dos beneficiários informados pelas operadoras à ANS.

Após definir seu novo plano, o beneficiário deverá imprimir o Relatório de Portabilidade e levá-lo até a operadora escolhida com a cópia dos comprovantes de pagamento de pelo menos quatro boletos vencidos, referentes ao período dos últimos seis meses e os documentos de identificação (identidade, CPF e comprovante de residência). A operadora não poderá recusá-lo. Caso haja qualquer dificuldade de acesso, o beneficiário deverá entrar em contato com a ANS por meio do Disque-ANS: 0800 701 9656.

É importante ressaltar que o beneficiário que está cumprindo carência ou cobertura parcial temporária na operadora SMS Assistência Médica Ltda. pode exercer a portabilidade especial de carências, mas precisará cumprir os prazos restantes na nova operadora.

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Resolução Operacional nº 1.710