ANS retoma debates sobre Agenda Regulatória

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, na terça-feira, 13/12, a continuação da Audiência Pública 26, para dar sequência às discussões que vão subsidiar a construção da sua Agenda Regulatória 2023-2025. Assim como no primeiro dia de audiência, ocorrido em 29/11, o evento foi realizado de forma remota, e pode ser visto na íntegra. Clique aqui para assistir o segundo dia da AP 26.

Ao abrir a audiência, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, explicou que novo encontro foi necessário em razão da extensão dos tópicos do volume de temas a serem tratados e que não puderam ser debatidos na data anterior. Assim, a continuação da reunião promoveu a participação da sociedade em todos os temas do instrumento de planejamento, sendo imprescindível dar prosseguimento aos debates.

O encontro também contou com a presença dos diretores de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), Alexandre Fioranelli; de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), Jorge Aquino; e de Desenvolvimento Setorial (DIDES), Maurício Nunes.

A gerente de Planejamento da ANS, Juliana Dib, convidou o coordenador de Qualidade Regulatória da ANS, Sílvio Ghelman, para conduzir a apresentação dos temas constantes na minuta de propostas da Agenda Regulatória que seriam discutidos:

1.       Análise de Resultado Regulatório (ARR)

• Visita técnico-assistencial, submetendo à ARR a IN 53/2017
• Parâmetros da metodologia do reajuste individual, submetendo à ARR a RN 441/2018
• Análise sobre os conceitos de grupo econômico e rede própria na saúde suplementar, submetendo à ARR a RN 85/2004, a RDC 39/2000 e a IN 43/2013
• Autogestões, submetendo à ARR a RN 137/2006 e a IN 20

2.       Estudos Preliminares

• Seguro garantidor - avaliar a viabilidade de regulamentar o seguro garantia como substituto parcial de ativos garantidores
• Vazios assistenciais - atualizar o estudo "Rede Assistencial e Garantia de Acesso na Saúde Suplementar, 2015"
• Avaliação econômico-financeira dos produtos – verificar as regras econômico-financeiras dos produtos, tais como precificação

Os assuntos receberam importantes contribuições de representantes de variados segmentos da sociedade, como Idec, Conselho Nacional de Saúde, Abramge, Unidas, FenaSaúde, Anahp, Federação das Unimeds de Minas Gerais, operadoras, associações médicas, sindicatos, dentre outros.

Ao longo das colocações, a equipe de Planejamento e os diretores da ANS foram esclarecendo os questionamentos e as observações dos participantes, garantindo que todos os apontamentos feitos seriam analisados pelas equipes técnicas da Agência na elaboração da Agenda Regulatória.

O instrumento deve ser concluído em breve e será amplamente divulgado em todos os canais da ANS.