ANS realiza consulta pública sobre regras de acompanhamento assistencial

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre nesta segunda-feira (21) a Consulta Pública nº 92 com o objetivo de receber contribuições para proposta de alteração da Instrução Normativa DIPRO nº 50/2016, que trata do aprimoramento das regras de acompanhamento das operadoras, relacionadas ao Monitoramento do Risco Assistencial. O prazo para envio de sugestões vai até 06/04/2022. Os interessados em participar já podem consultar os documentos sobre o tema neste link.

É através desse acompanhamento que a reguladora busca prevenir a recorrência de anormalidades que possam colocar em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento aos beneficiários. Com o aprimoramento das regras, a ANS objetiva subsidiar a tomada de decisão quanto à adoção de medidas administrativas regulatórias para as operadoras do setor, no âmbito da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), quando identificados riscos de assistência aos beneficiários de planos de saúde.

O aprimoramento das regras de Monitoramento do Risco Assistencial é um dos temas da agenda regulatória da ANS para o triênio 2019-2021, cujo prazo foi prorrogado até o final de 2022 em razão da pandemia pelo Covid-19. O tema está sendo tratado dentro do eixo Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório.

Objetivos da proposta de alteração da Instrução Normativa

• Adequar o normativo às alterações e aos aprimoramentos já realizados nas regras de acompanhamento relacionadas ao Monitoramento do Risco Assistencial;
• Aprimorar a identificação de casos de desassistência recorrente aos beneficiários;
• Promover avanços no acompanhamento ao considerar especificidades dos diferentes grupos de operadoras;
• Possibilitar maior capacidade de adaptação às circunstâncias e contextos do setor;
• Atuar de forma mais célere em casos detectados que sinalizem risco à continuidade e à qualidade da assistência prestada aos beneficiários.