ANS participa de fórum sobre judicialização na saúde

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, e o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli, participaram, na última sexta-feira (8/11), do fórum “Judicialização na saúde: um grande desafio da sociedade brasileira”, organizado pela Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro e pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). 

O evento reuniu ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juízes, especialistas da saúde pública e executivos ligados à saúde suplementar para discutir diferentes temas que envolvem os desafios e as soluções para a judicialização da saúde no Brasil. 

Paulo Rebello abordou ações desenvolvidas pela ANS para auxiliar magistrados nas ações que envolvem a saúde suplementar

Paulo Rebello participou do debate sobre “Como resolver o descumprimento de obrigações, cláusulas abusivas e exclusão de coberturas sem judicialização”, que também contou Antônio Siqueira, ex-presidente da Mútua dos Magistrados; Renato Cassarotti, vice-presidente da Abramge, o desembargador Cesar Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; e Monica Dias, representante da prefeitura do Rio de Janeiro. De acordo com o diretor-presidente da ANS, as reclamações sobre cobertura recebidas na ANS são tratadas por mediação de conflitos por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), o que não impede o acesso ao Judiciário. "Precisamos entender o que leva o consumidor ao Judiciário para tentar encontrar uma solução. Se o princípio da deferência for observado, com certeza vamos ter uma saída, o critério vai proteger a todos. O que está acontecendo hoje é que são vários os entendimentos e critérios diferentes que são adotados por cada um dos magistrados, por temas que muitas vezes a gente já teria uma solução. Acaba abrindo a possibilidade da judicialização e, assim, não conseguimos reduzir esse número”, comentou. 
 
Segundo Rebello, ainda nesta semana a ANS irá assinar um acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com foco na extensão dos pareceres técnicos-científicos dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus), que servem para embasar as decisões de juízes com critérios técnicos-científicos. “Acordos como esse demonstram um esforço comum sobre a pauta da saúde suplementar. A ANS acredita que essas parcerias são importantes para uma regulação ainda mais efetiva, que beneficiará o brasileiro”, acrescentou. 

Agência única
O diretor Alexandre Fioranelli participou do painel “O rol exemplificativo, o desafio da cobertura de doenças raras e inclusão das novas tecnologias diagnósticas e terapêuticas na saúde”, ao lado de Daniel Meireles, diretor da Anvisa; Leandro Tavares, diretor do Instituto D’Or; e da desembargadora Denise Nicoll, da Mútua dos Magistrados.  

Alexandre Fioranelli defendeu a criação de uma agência única de avaliação de tecnologias no país

Na sua apresentação, Fioranelli defendeu uma revisitação da metodologia utilizada na Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e a criação de uma agência única de avaliação de tecnologia em saúde. A proposta tem como objetivo unir os processos realizados para incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar, trazendo mais independência e sustentabilidade ao processo. “Com uma agência única haverá maior celeridade no processo de avaliação, com potencial de reduzir a judicialização da saúde; independência técnica do processo de avaliação; capacidade de definição de prioridades; e diminuição do retrabalho que existe atualmente entre SUS, com a Conitec, e da saúde suplementar, com a Cosaúde”, pontuou o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos.