ANS lança painel dinâmico sobre estoque regulatório do setor de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou o painel dinâmico com os atos normativos que regulamentam o setor de planos de saúde. Com o nome Painel de Estoque Regulatório da ANS, a ferramenta permite a pesquisa a todas as normas editadas pela reguladora e suas ementas, classificadas por tipo, tema, assunto, ano de edição, publicação e vigência, além de área técnica responsável. Possibilita, também, o acompanhamento do processo de revisão e consolidação dos atos normativos que vêm sendo executados pela Agência.  

Clique aqui e confira o Painel de Estoque Regulatório da ANS.

De forma inédita, a ferramenta vai permitir que o cidadão tenha em mãos uma visão completa de um ato normativo, com a identificação imediata sobre quais instrumentos de participação social foram utilizados, e se houve Análise de Impacto Regulatório para determinar a sua edição. De maneira proativa e em consonância com as melhores práticas de Transparência Ativa, o painel disponibilizado pela ANS permite o acesso aos documentos que deram origem ao ato.  O painel oferece, ainda, acesso a seções como o calendário de reuniões da Diretoria Colegiada e participação social por um atalho com links úteis.  

Revisão do estoque regulatório 
O processo de revisão do estoque regulatório envolve uma série de atividades, desde o levantamento de todos os atos editados pela ANS, correção da situação dos instrumentos que se encontravam desatualizados, classificação por temas, entre outras. O painel permite à ANS adotar um processo dinâmico e sistemático de organização, acompanhamento e revisão dos atos normativos. É possível promover, assim, o acesso qualificado às informações e avaliar sua adequação, visando a melhoria da qualidade normativa e, dessa forma, contribuindo para melhorias contínuas na saúde suplementar.   

O painel dinâmico atualizado diariamente e, atualmente, a ANS dispõe de 335 normas vigentes.