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ANS e Sicredi formalizam termo de convênio
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Banco Cooperativo SICREDI S/A assinaram, no dia 31 de julho, um termo de convênio para a distribuição de cotas de Fundo Dedicado ao Setor de Saúde Suplementar.
O fundo, denominado Soberano Saúde - Fundo de Investimento de Renda Fixa de Longo Prazo Dedicado ao Setor de Saúde Suplementar - Títulos Públicos, CNPJ nº 09.501.881/0001-07, enquadra-se na alínea "e" do inciso I do art. 24 da Resolução Normativa nº 159/07, respondendo, portanto, a um limite de cobertura de até 100% das provisões técnicas. Os valores aplicados pelas operadoras neste tipo de ativo estarão automaticamente vinculados à ANS para cobertura das provisões técnicas e do excedente da dependência operacional, nos termos do art. 16 da RN 159.
Esse é o terceiro fundo dedicado ao setor de suplementar. No dia 10 de julho, ANS e Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram o primeiro termo de convênio e, no dia 22 de julho, termo semelhante foi assinado com o Santander Asset Management DTVM Ltda.