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ANS e Procon/SE firmam acordo de cooperação técnica
O 10º acordo de cooperação técnica assinado pela ANS com um órgão de defesa do consumidor foi firmado com o Procon do Estado de Sergipe, no dia 10 de novembro, na sede do Ministério Público Estadual, na cidade de Aracajú.
Esses acordos têm por objetivo a disseminação e intercâmbio de informações sobre a saúde suplementar e estão previstos no artigo 4º da Lei nº 9.961/2000, que diz ser competência da ANS: "Articular-se com os órgãos de defesa do consumidor visando à eficácia da proteção e defesa do consumidor de serviços privados de assistência à saúde".
Contando com a presença do diretor de Fiscalização da ANS, Eduardo Sales, além de autoridades locais, como o secretário estadual de Cidadania e Justiça, Benedito Figueiredo, e da diretora do Procon de Sergipe, Maria Gilsa, a assinatura do acordo foi seguida de uma oficina de capacitação onde os representantes da Agência puderam esclarecer dúvidas e respeito do processo de regulação, além de tomarem conhecimento das peculiaridades dos problemas enfrentados pelo Procon de Sergipe ligados ao mercado de saúde suplementar. Para Eduardo Sales, esses encontros, que têm a informação como ferramenta fundamental, permitem a produção de resultados extremamente positivos para a sociedade e objetivam a transparência e harmonia nas relações de consumo no mercado.