ANS e ANPD firmam acordo para aprimorar proteção de dados na área de saúde suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram, na sexta-feira (20), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que visa estabelecer um canal de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas que aprimorem a proteção de dados, promovam a segurança da informação e a conscientização sobre boas práticas no setor de saúde suplementar.

As ações previstas vão do compartilhamento de conhecimentos técnicos até o suporte na elaboração de materiais educativos e a sensibilização para benefício da população. Além disso, a parceria permitirá maior eficácia no acompanhamento do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor, promovendo maior segurança jurídica e transparência para as partes envolvidas.

“A proteção dos dados pessoais dos beneficiários de planos de saúde é um tema muito caro para a ANS. Os dados de saúde são classificados como sensíveis pela LGPD e por essa razão demandam tratamento adequado para garantir a privacidade e a segurança dos titulares. Esse acordo é fundamental para alcançarmos os melhores resultados”, avaliou o então diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, que teve seu mandato encerrado em 21/12, um dia após a assinatura do acordo.

“A iniciativa é um passo importante para o fortalecimento da proteção de dados pessoais no setor de saúde suplementar. A ANS demonstrou verdadeiro compromisso com a causa e foi uma parceira essencial para a construção desse importante instrumento de cooperação”, destacou o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves. Segundo ele, a parceria foi formalizada após meses de negociação e intenso trabalho colaborativo ao longo do ano de 2024, com o objetivo de alinhar esforços e implementar medidas conjuntas para a promoção de boas práticas e conformidade com a legislação.

Este é o primeiro ACT firmado entre a ANPD e uma agência reguladora, um marco histórico que reflete o comprometimento das instituições em unir esforços para a promoção de boas práticas de proteção de dados no Brasil.

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