ANS divulga iniciativa para elaboração de enunciados sobre saúde suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga que está aberto, até 8/04, o prazo para envio de propostas de enunciados para as cinco comissões da I Jornada de Direito da Saúde, que será realizada nos dias 13 e 14/06, em Brasília, pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). A Jornada tem como objetivo proporcionar uma análise crítica de propostas relacionadas ao Direito da Saúde, a partir de debates com especialistas.

Participarão do evento os proponentes que tiverem seus enunciados admitidos nas comissões de trabalho do encontro, que tem como público-alvo ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados e professores universitários, além de especialistas convidados e demais interessados.

“A criação desses enunciados é de extrema importância para os usuários de planos de saúde, para o setor de saúde suplementar e para a própria ANS, pois servirão para orientar decisões e a formar consenso sobre assuntos que cotidianamente chegam aos tribunais em todo o país. Ter essas diretrizes, agiliza o atendimento a demandas e padroniza os encaminhamentos, criando um cenário mais justo para todos os envolvidos”, destaca o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

Todas as comissões de trabalho serão presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme lista abaixo:

Comissão I – Saúde Pública. Presidente: ministro Benedito Gonçalves.

Comissão II – Saúde Suplementar. Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira.

Comissão III – Evidência e papel das instituições Anvisa/Conitec/ANS. Presidente: ministro Villas Bôas Cueva.

Comissão IV – Oncologia, doenças raras e regulação de filas. Presidente: ministro Afrânio Vilela.

Comissão V – Apoio à gestão do processo e à tomada de decisão. Presidente: ministro Marco Buzzi.

 O envio das proposições deve ser realizado por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF. 

 Sobre o evento

A I Jornada de Direito da Saúde é uma realização do CEJ/CJF, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e conta com a coordenação geral do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes. Já a coordenação científica é exercida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e pelo diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.

A coordenação executiva está a cargo dos juízes federais auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Alcioni Escobar da Costa Alvim e Erivaldo Ribeiro dos Santos, da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Beatriz Fruet de Moraes, e do secretário executivo da Enfam, Fabiano da Rosa Tesolin.

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