ANS aprova resolução que aperfeiçoa informação sobre beneficiários

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar aprovou a Resolução Normativa nº 187, de 09 de março de 2009, que estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de usuários para o Sistema de Informações de Beneficiários (SIB). As alterações introduzidas mostram a preocupação da ANS com a constante melhoria da qualidade de sua informação. A resolução saiu publicada no Diário Oficial da União de 10 de março.
 
A partir de agora, passa a ser obrigatório o preenchimento do campo indicando o CPF dos beneficiários e seus dependentes. A medida vai facilitar a identificação, mais precisa , dos usuários que têm planos de saúde no país. Outra decisão foi a que tornou obrigatório o preenchimento do CNPJ por todos os planos coletivos, permitindo uma atuação no sentido de aperfeiçoar e aumentar a regulação do setor.
 
Além disso, já prevendo a implantação da portabilidade das carências nos planos de saúde, a ser implementada em abril, a RN nº 187 incluiu um campo, no anexo, para informação do beneficiário que fizer uso dessa mobilidade. Essa indicação dará idéia de como o mercado está se movimentando, o que significa, mais uma vez, melhoria da qualidade de informação sobre o beneficiário.
 
Nos próximos dias, a ANS vai editar uma Instrução Normativa, esclarecendo como as empresas deverão atuar face aos novos procedimentos operacionais.