Agências reguladoras têm nova instância de representação institucional

Foi criado nesta quinta-feira, 16/11, o Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF), que tem o objetivo de representar os interesses comuns das 11 agências reguladoras federais perante a todas as instâncias governamentais e não-governamentais. A instituição do COARF foi feita por meio da Resolução Normativa Conjunta nº 1, que já está em vigor.

“O Comitê formaliza o trabalho que vinha sendo feito no âmbito do Fórum das Agências Reguladoras Federais (FDAR), no sentido de promover a troca de informações e de boas práticas sobre temas de interesse comum. Essa formalização foi um passo muito importante, pois fortalece o colegiado de presidentes das agência, as próprias agências reguladoras e viabiliza maior interação e coesão entre elas”, analisa o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, que ocupa a presidência do FDAR e liderou a criação do COARF.

A Resolução Normativa conjunta é resultado de um extenso debate e articulação entre as agências. A primeira reunião do COARF será excepcionalmente coordenada por Paulo Rebello, enquanto atual coordenador do FDAR, e terá o objetivo de eleger os primeiros presidente e vice-presidente do comitê, nomear o secretário executivo e definir o calendário de reuniões do primeiro ano de mandato. Além disso, nessa reunião será formalizada a extinção do atual Fórum de Dirigentes das Agências Reguladoras Federais.