24 anos da ANS

No dia 28/01, próximo domingo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) completa 24 anos de história. Desde a sua criação, por meio da Lei Federal n.º 9.961 de 28/01/2000, a ANS vem solidificando o seu compromisso com a regulação, a transparência, a participação social e o incentivo à qualidade dos serviços na saúde suplementar.  

“Nesses 24 anos, o setor evoluiu e proporcionou conquistas importantes para os consumidores. Foram muitas medidas implementadas para tornar o setor mais seguro para todos os envolvidos, com regras claras, monitoramento permanente, participação social e previsibilidade regulatória. Entre as medidas de grande relevância, destaco a regulação prudencial econômico-financeira; a mediação de conflitos feita com a NIP (Notificação de Intermediação Preliminar); a viabilização da portabilidade de carências, dando mais flexibilidade ao beneficiário para a troca de plano ou mesmo de operadora; o aprimoramento do processo de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, conferindo maior agilidade na incorporação de tecnologias e ampliação da participação da sociedade; a implementação de programas de estímulo à melhoria da qualidade da prestação de serviços por parte de operadoras e prestadores de serviços de saúde; e a transparência dada às informações do setor, o que promove a redução da assimetria de informações e o empoderamento do consumidor. Nosso compromisso com o aprimoramento e o equilíbrio do setor é renovado diariamente, sempre com o foco na defesa do interesse público”, destaca o diretor presidente da ANS, Paulo Rebello. 

Pela frente, estão as prioridades estabelecidas na Agenda Regulatória para o triênio 2023-2025.  

Este ano de 2024, portanto, reforça o alcance dessas metas, que compreendem de modo geral a melhoria do relacionamento entre operadoras e beneficiários, estímulo ao desenvolvimento do setor e integração com o SUS. 

Confira os principais marcos da trajetória da ANS desde a sua criação.