Evento debate qualificação do processo regulatório

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) participou, na última quinta-feira (15), do evento “Análise de Impacto Regulatório e o processo de qualificação da tomada de decisão nas Agências Reguladoras Brasileiras”, promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O evento abordou as necessidades regulatórias e aprofundou a análise sobre as possibilidades de criação de novas regras para os mercados regulados. A agenda contou também com a participação das reguladoras ANTT, ANAC e ANEEL, além de representantes da Casa Civil.

Durante o evento, o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, falou das expectativas de melhorias na regulação da saúde suplementar e explicou que a implementação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) está em fase de consulta interna na Agência. O diretor valorizou a agenda promovida pela Anvisa e a importância do debate entre entidades para o aprimoramento dos setores regulados.

“A participação nesse evento para a ANS foi fundamental, especialmente porque estamos nesse momento de disciplinar a matéria. Acompanhar o estágio de avanço das demais agências reguladoras vai ser importante para alcançarmos os resultados esperados dentro da análise de impacto regulatório”, disse Rodrigo Aguiar. A diretora de Fiscalização da ANS, Simone Freire, também acompanhou o seminário.

O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, afirmou que o tema é de extrema importância e que a AIR é umas das ações mais importantes para as agências. “Ela orienta sobre a avaliação de qual é a melhor escolha regulatória com menor impacto possível, entre outras variáveis. Além disso, cada vez mais a sociedade cobra que as agências expliquem porque tomam certas decisões e se seus impactos estão sendo avaliados”, disse.

A agenda faz parte do trabalho em conjunto das agências reguladoras federais e da Casa Civil, através do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação. A proposta é contribuir para o fortalecimento da AIR, com ferramentas como a produção de diretrizes e orientações para as entidades reguladoras.

O diretor Rodrigo Aguiar e outros diretores de agências reguladoras participaram do seminário (crédito: Ascom Anvisa)