Simplificação da regulação prudencial é apresentada em Audiência Pública

A simplificação da regulação prudencial foi tema da Audiência Pública 25, realizada nessa quinta-feira, 29/09, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O encontro, que ocorreu de forma virtual, contou com a contribuição de representantes financeiros de operadoras e de empresas que atuam no setor, que puderam apresentar ideias e dirimir dúvidas.  

Ao abrir o encontro, o diretor da diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), Jorge Aquino, destacou os trabalhos realizados pela equipe de sua diretoria na formulação das propostas que visam a avanços e à sustentabilidade do setor de saúde suplementar e agradeceu a participação de todos no encontro. 

O diretor-adjunto da DIOPE, Cesar Serra, ressaltou que a audiência pretendia colher colaborações sobre o conjunto de medidas para a simplificação de regras, dentre elas o uso do capital baseado em risco (CBR). “A ANS, por muitos anos, adotou como regra de capital a margem de solvência, que é antiga, adotada na Europa décadas atrás. É uma regra linear, não ajustada para o ramo de atuação de contrato de planos de saúde, mas o mundo inteiro convergiu para o capital baseado em risco, e a Agência está nesse processo também, inclusive com uma consulta pública em andamento.” Clique aqui para saber mais sobre a Consulta Pública 102.   

Ele esclareceu, ainda, que, com o decorrer do tempo, podem existir ajustes, mas que a proposta não diminui, de nenhuma forma, a segurança do setor, pelo contrário, a ideia é cobrir os riscos de mercado com as menores barreiras possíveis para as operadoras. “A segurança é o que visa garantir a qualidade e a continuidade dos serviços ao beneficiário, que é a grande missão da ANS”, salientou. 

Na sequência, o atuário e assessor da DIOPE, Alexandre Fiori, explicou que as medidas foram estruturadas para promover a desburocratização e a simplificação das normas de gerenciamento e requerimentos mínimos de capital e apresentou os principais pontos das medidas, que estão devidamente alinhados aos decretos, leis e regulamentos que orientam o setor, bem como contam com a aplicação proporcional da regulação prudencial, que é utilizada em diversos países e por órgãos nacionais como o Banco Central do Brasil. 

A proposta conta com sete ações, que podem resultar no impacto de simplificação de R$ 18 bilhões ao todo, oferecendo maior autonomia para as operadoras que estão regulares, diminuição do custo regulatório, melhor adequação ao risco incorrido, ganhos de eficiência na gestão financeira e desburocratização. 

Na prática, ao suspender a tomada de ações de regulação econômico-financeiras em decorrência de acompanhamento (procedimentos de adequação econômico-financeira e regimes especiais de direção fiscal),  antecipando-se os efeitos da adoção do CBR, seria possível chegar a uma redução de R$ 11,8 bilhões na exigência de capital regulatório. Tal medida, que atinge o total das operadoras, poderia ser aplicada nos casos em que a insuficiência de margem de solvência seja o único motivador para a tomada de medidas administrativas. 

Uma das medidas também propõe o alongamento de prazos dos Procedimentos de Adequação Econômico-Financeira (PAEFs) em até 60 meses, dando maior folga para que todas as operadoras que estão irregulares possam fazer seus enquadramentos. 

Após a explanação das propostas da Agência, representantes de operadoras, de consultorias atuariais e de entidades que reúnem empresas do mercado regulado puderam esclarecer dúvidas e propor contribuições.  

As colocações feitas durante o encontro serão analisadas pelas equipes técnicas da ANS e, dentro das possibilidades, serão levadas para aprovação da Diretoria Colegiada. 

A audiência pode ser vista na íntegra no canal da ANS no YouTube, ou clicando-se aqui.